Foto: Seinfra/Divulgação

O Centro de Solução de Conflitos e Cidadania, vinculado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), homologou quatro acordos para desapropriação de imóveis irregulares na Vila Itaú, em Contagem. Segundo o governo do Estado, a ocupação impede a continuação das obras que evitariam as constantes enchentes causadas pelo córrego Ferrugem na avenida Tereza Cristina.

Outras cerca de 100 ações relacionadas à desapropriação no entorno do Ferrugem foram encaminhadas pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e aguardam o parecer da Justiça.

Devido à quantidade de ações, a Procuradoria de Autarquias e Fundações (PAF) da AGE-MG, criou um grupo de procuradores para atuar no caso. A coordenadora da equipe, procuradora Carolina Couto Pereira Roquim, explica o que acontece após o acordo. “Chegando as partes ao acordo, o benefício do Estado é poder retomar as obras, com imissão imediata na posse. Já para os expropriados, o benefício resulta no levantamento da indenização para adquirir outro imóvel, deixando uma ocupação irregular”, destaca.

Obras no córrego Ferrugem

As obras de macrodrenagem no córrego Ferrugem, um dos afluentes do Ribeirão Arrudas, preveem a implementação de cinco bacias de detenção de cheias.

A procuradora-chefe da PAF, Carolina Mattioli Hermeto, afirma que as propostas de desapropriações são feitas tendo em vista estudos técnicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais.