A insatisfação com o projeto do Rodoanel Metropolitano uniu prefeitos, lideranças e ambientalistas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feita (26). No final, o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), pediu a suspensão do processo conduzido pela Seinfra, para uma análise mais aprofundada sobre os impactos sociais e ambientais nas regiões que serão afetadas.
Foram cerca de três horas de reunião e quase todos os pronunciamentos foram de críticas à realização das obras, do projeto e do traçado da forma propostos pela equipe do governador Romeu Zema, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura (Seinfra).
Ficou claro nos debates que o traçado da via é problemático, porque afeta várias cidades, comunidades quilombolas, equipamentos públicos, bairros inteiros e principalmente Áreas de Proteção Ambiental - APAs, que inclui várias serras, nascentes, rios, até a represa e a bacia de Vargem das Flores, em Contagem.
No projeto do Rodoanel, a lógica da cobrança de pedágios tem destaque e o Governo do Estado pretende fazer a licitação, antes do licenciamento ambiental, isso, sem ouvir as sugestões dos prefeitos dos municípios, muito menos a população que será impactada.
A obra trará prejuízos ambientais e sociais incalculáveis. A suspeita de alguns prefeitos é que a obra pretende atender, prioritariamente, aos interesses de mineradoras, que teriam se unido às grandes empreiteiras e a Seinfra para viabilizar a concessão da rodovia.
Além disso, a sociedade civil organizada reclama das audiências de consulta pública e reuniões técnicas realizadas pelo governo do Estado, representada pela Seinfra. Existe pouca transparência, baixa divulgação e mobilização, horários e locais são inconvenientes e por duas vezes, houveram problemas técnicos, isso é, não disponibilizaram microfones.
Prefeitos presentes
O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, denunciou fraudes, amadorismo e ingerência em empresas. Ele criticou o projeto atual do Rodoanel, apresentou duas sugestões de traçados e disse que o governador Zema deveria comparecer para negociar e não colocar o segundo escalão, que não tem poder de decisão, para conduzir o processo de uma obra tão grande.
“Ambas sugestões de traçados foram rejeitadas pelo governo do Estado sob o argumento equivocado de custo maior, mas não é verdade. Os estudos técnicos já apresentados comprovam que não houve clareza no projeto proposto pelo governo. Parece que estão mais interessados em agilizar a licitação e fazer um grande negócio para os grupos econômicos. Empreiteiras envolvidas nos escândalos de corrupção da Petrobrás que já deram prejuízos ao Brasil unidas com grandes estatais", denunciou Medioli.
O prefeito de Betim reclamou também das audiências públicas e reuniões técnicas conduzidas pela Seinfra. “O governo do Estado esquece do interesse público da obra e se preocupa mais com a futura concessão e já pensa no cálculo do pedágio. O valor da tarifa cogitado é mais de 11 vezes mais caro por quilômetro do que o mais caro pedágio cobrado no Brasil”, completou Medioli, comparando o traçado do Rodoanel, que terá poucos acessos, ao Muro de Berlim, que dividiu famílias na Alemanha.
Segundo o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, a capacidade técnica da cúpula da Seinfra é questionável porque é formada majoritariamente por advogados e não especialistas em mobilidade e infraestrutura.
“Suspeitamos dos reais interesses que norteiam o projeto no âmbito da Seinfra. Usam uma metodologia primitiva para discutir o traçado e se preocupam mais com o valor do pedágio", também ressaltou Kalil.
Já a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), cobrou o cancelamento de todas as audiências sobre o traçado do Rodoanel e pediu que o Executivo estadual analise melhor a proposta conjunta de Betim e Contagem.
“O traçado proposto deve impactar diretamente mais de um milhão de pessoas. Nossa proposta contempla as necessidades de mobilidade sem rasgar a Bacia de Vargem das Flores”, avaliou.
O prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo Barcelos (Nenem), apoiou o projeto de traçado proposto pelas prefeituras de Betim e Contagem, e aproveitou para cobrar melhores acessos para a cidade de Brumadinho que possibilite o desenvolvimento econômico mais diversificado. “Uma hora os debates terão que acabar”, disse.
Mas a maioria dos participantes quer mais debate antes do início das obras. Pediram alterações pontuais no traçado e defendem que o Estado deve priorizar outras intervenções em prol da mobilidade urbana na RMBH.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) cobrou a instalação de uma Comissão Extraordinária na ALMG que se dedique exclusivamente ao debate do projeto do Rodoanel, apelidado por ela de “Rodominério”, por atender a interesses do escoamento da produção de empresas mineradoras.
Participação popular
A professora e membro do SOS Vargem das Flores, Cristina Oliveira, também reclamou das audiências públicas, que, segundo ela, são tratadas pelo governo do Estado como mero rito do processo e não dá voz às comunidades que serão afetadas.
“Não aceitamos que as audiências sejam feitas fora das cidades que serão impactadas. Queremos que o Estado ouça os moradores que serão expulsos de suas casas para passar o Rodoanel. A participação popular deve ser respeitada e tenho certeza que todas as cidades têm uma escola com uma quadra e microfones para realizar as audiências e consultas públicas”, reclamou.
A professora, representante da Frente Brasil Popular Contagem, Adriana Souza, também disse que a obra do Rodoanel é eleitoreira, ecocida e hidrocida.
“O Rodominério atenderá somente aos interessados das mineradoras e das grandes empreiteiras. Além disso, será uma obra custeada com dinheiro sujo de lama, fruto do assassinato de 272 trabalhadores de Brumadinho. Não deixaremos que a obra afete a bacia de Vargem das Flores e as demais áreas de proteção ambiental das cidades que estão na rota da destruição”, finalizou.
Frei Gilvander Moreira, pediu mais investimentos no Anel Rodoviário, a ampliação do metrô e a reativação do transporte ferroviário de passageiros que interligava várias cidades da região metropolitana de Belo Horizonte, até o final da década de 1970.
“Não sou a favor de nenhum traçado. Sou contra o Rodoanel simplesmente porque essa obra não vai resolver o problema de mobilidade metropolitana. É uma obra eleitoreira, ecocida, hidrocida que pode levar desgraça a milhares de famílias. A solução é a melhoria do Anel Rodoviário, do Metrô e a volta do investimento no transporte ferroviário de passageiros”, disse.
Justificativas
Por problemas de saúde, o titular da Seinfra, o secretário Fernando Marcato, participou remotamente da Reunião Especial. Ele alegou que o projeto do Rodoanel tem tido ampla consulta pública desde o início do ano.
“Queremos que os veículos de carga evitem circular dentro da RMBH, que a obra do Rodoanel tenha o menor custo possível, baixo impacto socioambiental e, ainda, respeitando os planos diretores dos municípios impactados e o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI-RMBH). Então, fica muito difícil atender plenamente o traçado sugerido pelos municípios”, alegou.
Conclusões
O presidente da ALMG, Agostinho Patrus, disse que existem ainda pontos obscuros na proposta e propôs auditar todos os estudos.
“Vamos oficiar o Estado para que suspenda imediatamente todos os trâmites do processo relativo à construção do Rodoanel até que o projeto possa ser avaliado por técnicos da Casa e outros especialistas independentes. Somente assim poderemos dar o aval final para esta obra tão importante para Minas Gerais. Não queremos inviabilizar o Rodoanel, mas o interesse público deve sempre estar à frente nas discussões. A Assembleia estará sempre vigilante na sua missão de fiscalizar as ações do Executivo”, finalizou Agostinho Patrus.
Financiamento
A obra será custeada com aproximadamente R$ 3,5 bilhões, que é uma parcela dos recursos oriundos do acordo celebrado pelo Executivo com a Mineradora Vale para a reparação de danos causados pelo rompimento de barragem da mineradora em Brumadinho (RMBH), em janeiro de 2019, que matou 273 pessoas, deixou oito desaparecidas, além de comprometer toda a Bacia do Rio Paraopeba. A utilização desses recursos foi avalizada pela ALMG, com a aprovação do Projeto de Lei 2.508/21 no Plenário.
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