Agência Brasil - Brasília

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7), arquivar a denúncia contra o empresário Jacob Barata Filho, preso na Operação Ponto Final, da Polícia Federal (PF), em 2017, acusado por tentativa de evasão de divisas.

Por 3 votos a 1, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para considerar inepta ou incoerente a denúncia por evasão de divisas pela tentativa do empresário de sair do país com cerca de R$ 50 mil em moeda estrangeira, em 2017. 

Barata Filho, foi preso no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro enquanto tentava embarcar para Portugal. Na época, o ministro Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus e desde então, o processo estava suspenso e o acusado aguardava em liberdade a decisão definitiva. Detalhe, o ministro foi padrinho de casamento da filha de Barata.

A Operação Ponto Final foi um desdobramento da Lava Jato e investigou um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo do Rio de Janeiro com empresas de transporte público.

O Rei do Ônibus

Jacob Barata Filho, conhecido no Rio de Janeiro como “O Rei do Ônibus”, por ser dono ou sócio de várias empresas de transporte de passageiros no Estado e também possui negócios do ramo hoteleiro, imobiliário e de revenda de veículos. Ele é o segundo filho de Jacob Barata, fundador do Grupo Guanabara.

Barata Filho foi condenado por corrupção ativa pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, a 28 anos e 8 meses de reclusão, pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal. 

As condenações são referentes à operação Ponto Final, desdobramento da operação Lava Jato que investigou o pagamento de propina a políticos por empresários do setor de transporte público, para obter vantagens no valor das tarifas e outras benesses, mas continua em liberdade.