Data de publicação: 22-01-2022 18:54:00 - Última alteração: 22-01-2022 19:10:54

Governo de Minas ignora danos ambientais e lança edital de licitação do Rodoanel Metropolitano

Joel de Brito - Agulhas que Curam
Foto: Cristiano Machado / Imprensa MG

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra, lançou, nesta sexta-feira (21), o edital de licitação para construção do Rodoanel Metropolitano, antes das devidas licenças ambientais. O Governo de Minas não quer discutir os prejuízos que a obra causará às cidades que serão afetadas.

De acordo com o Seinfra, o leilão será em uma sessão pública de concorrência que está prevista para 28 de abril, às 14h, na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.  

Poderão participar do certame sociedades empresariais, fundos de investimentos, instituições financeiras e entidades de previdência complementar, brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, desde que satisfaçam plenamente os termos e condições do edital. 


Foto: Cristiano Machado / Imprensa MG

Argumentos

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, o projeto tem potencial para reduzir cerca de 1.000 acidentes por ano no Anel Rodoviário de Belo Horizonte. 

Em coletiva à imprensa, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, apresentou detalhes do projeto do Rodoanel, mas não apresentou os estudos de impacto ambiental que a obra causará. O Governo de Minas pretende obter os licenciamentos ambientais, depois que for definida a empresa que vai construir, administrar e explorar a taxa de pedágio.

“Esse é o principal projeto de infraestrutura do Estado e foi desenvolvido por todas as secretarias do Estado. Quando o Rodoanel estiver completo, é possível inclusive proibir a circulação de caminhões no anel viário de Belo Horizonte, onde temos 4 mil acidentes/ano com mortes quase diárias. Por isso, o Rodoanel não é só um projeto logístico, é um projeto que vai salvar vidas. Esse é o nosso objetivo principal”, justificou.

A previsão é que as obras tenham início em 2023. Após o período eleitoral, isso porque, o processo de desapropriação das famílias que estão no traçado da nova via, vai causar um enorme desgaste político.


Ainda segundo a Seinfra, o projeto envolve a construção de quatro alças (Norte, Oeste, Sudoeste e Sul), sendo que as três primeiras devem ser finalizadas em 2026 e a Sul em 2027/2028. Vale ressaltar que as alças Oeste e Norte concentram 70% do tráfego, com capacidade para retirar cerca de mil veículos/dia do Anel Rodoviário de BH.

O modelo da contratação será via parceria público-privada (PPP). A empresa vencedora da licitação será responsável pela elaboração de projetos, construção da rodovia, além da sua operação e manutenção pelo prazo de 30 anos. 

Ao Estado caberá a fiscalização do contrato para que todas as exigências sejam cumpridas pela concessionária e o nível de serviços oferecido aos usuários da via seja satisfatório. 

Para viabilizar a construção do Rodoanel Metropolitano, o Estado irá investir cerca de R$ 3 bilhões, oriundos do Termo de Reparação assinado com a Vale em decorrência da tragédia de Brumadinho. A empresa vencedora, por sua vez, investirá aproximadamente R$ 2 bilhões.  

O critério de escolha da licitação será o menor valor da contraprestação a ser paga pela administração pública. Isto é, vencerá a disputa a empresa que oferecer o maior desconto sobre o valor a ser aportado pelo Estado no projeto.

Ambientalistas e especialistas que estudam e pesquisam sobre o projeto do Rodoanel, apelidaram o projeto de RodoMinério, isso porque, segundo eles, a obra faraônica criará uma nova rota do minério para beneficiar, principalmente, as mineradoras que operam na Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

Justificativas do Governo de Minas

Segundo o Governo de Minas, o Rodoanel vai ampliar a malha viária do estado,  melhorar as vias de acesso, melhorar a qualidade de vida da população e deixará o Anel Rodoviário mais livre para a circulação de veículos coletivos e individuais, promovendo a redução no número de acidentes.

O Governo de Minas prevê aumentar o PIB da RMBH entre 7% e 13% em 10 anos, vai diminuir as emissões de CO2 em quase 10%, vai diminuir o tempo de deslocamento, os congestionamentos e ainda distribuir mais de R$ 500 milhões, em ISS para as prefeituras das cidades que serão cortadas pela via.

Pedágio

O secretário explicou que o Rodoanel Metropolitano terá um novo modelo de cobrança de pedágio, o chamado 'free flow', sistema de livre passagem, sem praças de cobrança, e o valor cobrado vai variar conforme a quantidade de quilômetros rodados.

Meio ambiente

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, disse que “o projeto passará pelo processo de licenciamento convencional, como qualquer outro projeto de infraestrutura, seguindo todo trâmite legal e administrativo dentro da secretaria. Há preocupação do governo do Estado de que o empreendimento seja sustentável econômica, social e ambientalmente”.

Participação popular

Segundo o Governo de Minas, desde o início do projeto para construção do Rodoanel Metropolitano, a Seinfra promoveu duas consultas públicas que, juntas, ficaram no ar por 115 dias e receberam mais de 750 contribuições formais.

Realizou oito audiências públicas com a participação de membros da sociedade civil, gestores municipais, representantes de associações de moradores e entidades ambientais, todos os encontros foram transmitidos pelo YouTube.

O Governo afirma ainda que foram realizadas pelo menos 75 reuniões e um seminário virtual de dois dias foi realizado com especialistas no tema e transmitido pela internet

Mas o Governo esqueceu de mencionar que duas audiências públicas, uma na cidade de Contagem e outra na sede do DNER, foram canceladas, uma por falta de áudio na transmissão ao vivo e outra por falta de microfone, respectivamente.

Sugestões das prefeituras

Segundo o secretário Marcato, a participação das prefeituras foi efetiva e disse que visitou todos os municípios que serão beneficiados pelo Rodoanel, com o objetivo de escutar as demandas e sugestões. 

De acordo com a Seinfra, duas sugestões importantes de modificações de traçado, uma da prefeitura de Betim e outra de Contagem. Segundo Marcato, os engenheiros do governo foram a campo, fizeram sondagens, mediram novamente o traçado e fizeram o levantamento de engenharia. “A sugestão de Betim, a Secretaria não conseguiu atender à solicitação por dois motivos: um custo adicional de R$ 1,2 bilhão e o projeto deixaria de beneficiar 10% dos automóveis e caminhões que usariam o Rodoanel”, disse.

A proposta do Governo de Minas é afastar o Rodoanel totalmente da mancha urbana de Betim e Contagem para não incentivar que os caminhões trafeguem na nova via. O secretário esqueceu de analisar qual seria a vantagem para os caminhoneiros trafegar no Rodoanel, já que o percurso seria mais longo e com a cobrança de pedágios.

A solicitação da prefeitura de Contagem, foi para que o traçado fosse alterado e a via passe longe da represa de Vargem das Flores. Como a licitação foi baseada no traçado original proposto pelo Governo de Minas, essa sugestão também não foi atendida.

Marcato afirmou que outra sugestão relevante partiu de ambientalistas, que, segundo ele, pediram para deixar o traçado mais próximo da mancha urbana e o afastasse da Serra da Calçada. “Neste caso, a solicitação foi acatada e a Alça Sul foi modificada no projeto”. Mas os ambientalistas pediram justamente o contrário, que o traçado seja longe da mancha urbana.

Anel Rodoviário x Rodoanel

Ambientalistas e especialistas questionam a efetividade do projeto do Rodoanel. Segundo eles, o Rodoanel não será capaz de resolver o problema de mobilidade urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A sugestão da sociedade civil é cancelar a construção do Rodoanel para evitar a destruição do meio ambiente, da fauna e da flora, evitar a desapropriação de milhares de famílias, escolas, unidades de saúde, equipamentos culturais e territórios quilombolas. A solução seria revitalizar o Anel Rodoviário, investir no transporte público com a ampliação do Metrô, a retomada do transporte ferroviário e a melhoria do transporte rodoviário.

Insatisfeita, a Prefeitura de Contagem publicou um comunicado contra edital de licitação do Rodoanel


Foto: Elias Ramos

A Prefeitura de Contagem se posiciona contrária à decisão do governo do Estado de publicar o edital de licitação do Rodoanel. O documento, divulgado nesta sexta-feira (21/1), não levou em conta as alterações propostas pelos municípios.

Após avaliar a proposta de traçado feita pela gestão estadual, Contagem sugeriu alterações fundamentais no projeto, visto que as intervenções geram impactos ambientais, sociais e econômicos na região metropolitana. Ao cortar a Bacia de Vargem das Flores, a nova via pode interferir no ciclo natural da lagoa e afetar o abastecimento de Contagem, Betim e parte de Belo Horizonte.

Sobre a alegação de que o traçado proposto pelo governo do Estado estaria previsto no Plano de Manejo de Vargem das Flores, é preciso esclarecer que esta previsão não é suficiente para que o projeto seja implantado, sendo indispensável sua aprovação.

O Plano de Manejo é apenas um documento de orientação. Por mais que ele tenha previsto a possibilidade de o Rodoanel passar por Vargem das Flores, não significa que ele, de fato, poderá ser executado. É necessário todo um processo de aprovação feito no âmbito do licenciamento ambiental, no qual a anuência do município é um ponto obrigatório.

A Prefeitura de Contagem reconhece a necessidade de criar-se uma alternativa ao Anel Rodoviário da capital, mas defende que a solução seja sustentável, sem agredir o meio ambiente e o bem-estar da população.

A Prefeitura de Contagem destaca ainda que, ao longo de 2021, participou ativamente de diversas reuniões para apresentar a necessidade de adequação do Projeto do Rodoanel ao governo estadual. Duas audiências públicas marcadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra, foram interrompidas por problemas técnicos.

Houve ainda consulta pública do governo com a gestão municipal, quando todas as reivindicações foram novamente reforçadas. O tema também foi debatido junto ao Ministério Público, e em encontros na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na Cidade Administrativa. Ainda sim, o governo do Estado ignorou as sugestões dos municípios e optou por não alterar o traçado do Rodoanel.

O corpo técnico da Prefeitura de Contagem vai analisar o edital publicado a fim de determinar as próximas medidas tomadas pela gestão municipal.

Links relacionados

Matérias sobre o Rodoanel
Comentários

Charge


Flagrante


Boca no Trombone


Guia Comercial


Enquetes


Previsão do Tempo


Siga-nos:

Endereço: Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1996, Cidade Industrial
Contagem / MG - CEP: 32210-003
Telefone: (31) 2559-3888
E-mail: redacao@diariodecontagem.com.br