Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (17), em segundo turno e redação final, um projeto de lei (PL 02/2022), que institui a Política Municipal Cultura Viva de Contagem de autoria do poder Executivo.

Segundo a prefeita Marília Campos (PT), o Projeto de Lei Cultura Viva pretende garantir, aos mais diferentes coletivos, grupos, agentes e espaços culturais de Contagem, que seguem excluídos das políticas culturais, uma forma menos burocratizada de acesso às políticas de fomento. “Além disso, o Projeto avança para ações de formação, capacitação, circulação, fruição e criação de redes culturais”, disse.

Por meio da audiência pública conduzida pela líder do governo, a vereadora Moara Sabóia (PT), o projeto propõe diretrizes para democratizar e desburocratizar o acesso às ferramentas públicas de fomento cultural.

O Projeto de Lei Cultura Viva apoia-se na legislação federal e estadual para propor uma política cultural de base comunitária e territorial que tem como principais diretrizes: reconhecer e garantir a participação cidadã e o fomento à autonomia dos diversos grupos e agentes culturais locais; e promover a reflexão crítica e o enfrentamento às desigualdades socioeconômicas, por meio da cultura, da arte, das manifestações tradicionais e por ações transversais que dialogam com a cultura.


De acordo com a secretária Municipal de Cultura, Monique Pacheco (PT), destacou que o intuito é democratizar as políticas públicas de cultura na cidade e criar uma política enraizada, que sobreviva às mudanças de governo. “Começou no governo Lula, em âmbito federal, e hoje chega a Contagem de forma adequada à realidade local, para beneficiar nossos diversos grupos”, explicou.

O PL foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, com a incorporação da emenda. As principais alterações são: a inclusão de um representante do Legislativo no Comitê de Certificação; e a supressão do inciso que determina, como um dos objetivos da política, “garantir os espaços de culto e monumentos para as religiões de matriz africana na cidade, assim como o inventário das principais festas religiosas e mapeamento de terreiros”, entre outros itens da mesma temática.

A proposição seguirá para sanção da Prefeitura, que terá 90 dias para regulamentar a Lei após sua publicação no Diário Oficial do Município. 

“A partir da sanção dessa lei, vamos poder fazer a distribuição do recurso público e do Fundo Federal da Cultura Viva de forma mais simplificada, para grupos que fazem cultura na cidade há muito tempo, com menos burocracia, com mais reconhecimento de ações que a cidade já tem como riqueza e patrimônio”, destacou Monique Pacheco.