Bairro Eldorado, em Contagem

Foto: Robson Rodrigues

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG informou nesta segunda-feira (6), que realizou em 2022, 59.858 ações em todo o estado, 14,7% a mais em relação a 2021. As ações resultaram em 28.562 autos de infração. 

Na inspetoria de Contagem, foram realizadas 1.661 ações, com a identificação de 1.090 irregularidades. “A nossa atividade principal é combater o exercício ilegal das atividades técnicas, que coloca pessoas e patrimônio em risco”, destacou o presidente do Crea-MG, o engenheiro civil, Lúcio Fernando Borges.

As principais irregularidades encontradas foram a ausência de registro das empresas, a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e de profissional legalmente habilitado.

Em âmbito estadual, o índice de regularidade de empresas ligadas à engenharia, à agronomia e às geociências de Minas Gerais teve um aumento de 37%, em 2022, em relação ao ano anterior. 

“Ainda que a fiscalização seja por amostragem, esse cenário aponta para um aumento da percepção da importância da regularidade. Para além da segurança, a constância do ato de fiscalizar cria essa cultura da legalidade”, afirmou. 

Ainda segundo o presidente do Crea-MG, ter uma empresa registrada e habilitada no conselho significa que as obras e os serviços prestados são acompanhados por um responsável técnico preparado para aplicar as melhores práticas.

Somente em 2022, foram emitidas mais de 800 mil ARTs, enquanto que em 2021 foram registradas quase 700 mil. Uma das diretrizes para a fiscalização deste ano é o fortalecimento do cruzamento de dados para obter maior eficiência na identificação das irregularidades. 

“Essa metodologia foi exitosa na identificação das empresas irregulares. A celebração de convênios com diversos órgãos públicos nos possibilitou analisar um grande número de dados e, consequentemente, apurar esses erros”, explicou o gerente da Divisão de Fiscalização e engenheiro eletricista, Nicolau Neder.


Bairro Eldorado, em Contagem

O conselho

O Crea-MG verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia, amparado pela Lei Federal 5.194/1966. 

A função do Conselho é defender a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas, exigindo a participação declarada de profissionais legalmente habilitados, com conhecimento e atribuições específicas, na condução dos empreendimentos nestas áreas.

Fonte: Crea-MG