(*) Por Antônio Coquito - Acontece neste sábado, dia 30, no Auditório do Colégio Santo Agostinho, a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com o tema "Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Investimento Obrigatório”, a cidade avalia e, ao mesmo tempo, projeta políticas públicas, projetos e ações de promoção da dignidade das crianças e adolescentes.

As Conferências são um chamado do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda. Elas têm o objetivo de avaliarem a realidade vivida por meninos e meninas nos âmbitos municipais, estaduais e nacional. Estas discussões passam pela etapa do município, em seguida pela Conferência Estadual e, culminam na  Conferência Nacional - numa grande radiografia da infância no Brasil. As análises e debates configurarem orientações de prioridades para as intervenções da administração pública nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal). Também, apontam linhas de projetos que os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente - e o Fundos da Infância e Adolescência - Fias devem colocar em primeiro lugar.

Sociedade civil e governo

A política de atenção à infância, como prevê a lei 8.069/90 – o Estatuto da Criança e do Adolescente prioriza o município como forma de estar mais próximo da realidade. E assim, unindo ações governamentais e não governamentais, serem mais efetivas. Neste sentido, a assistente social e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Contagem, Gláucia Coelho, avalia que a conferência consolida o resultado “de um momento positivo de articulação entre governo e sociedade civil”.

Com o objetivo de deliberar sobre a política municipal de defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes que serão incorporadas ao Plano de Ação do CMDCA - Contagem para o biênio 2007/2009, a vice-presidente define a conferência como um “espaço privilegiado de participação popular”.

O evento traz para o centro do debate democrático, representantes de organizações não governamentais - ONGs que atuam diretamente com projetos voltados para crianças e adolescentes. Unem-se a estes, representantes das secretarias municipais de governo afins à política infanto-juvenil.

Privilegiando o protagonismo dos adolescentes de Contagem, Coelho aponta a participação destes no evento. Muitos deles, ligados aos Projetos Agente Jovem de Desenvolvimento Social e das Medidas Socioeducativas em meio aberto, desenvolvidos pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. Na condição de delegados, eles, os adolescentes, podem ir à Brasília, debaterem os seus direitos.

Eixos das discussões

Norteando as Conferência, em todo o país, o Conanda definiu para os debates, nas conferências, três eixos estratégicos. São eles, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) , o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e o Orçamento Criança e Adolescente: garantia de direitos.

Psicóloga, assessora da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALEMG e uma das palestrantes na Conferência, Gláucia Barros aponta ”o orçamento público como forma mais importante de concretizar as decisões dos conselhos deliberativos de políticas públicas”.  E chama a atenção “a proposta do Conanda para os conselhos municipais, tutelares e estaduais  aproveitem as conferências para a compreensão do entre
o diagnóstico da realidade, o plano de ação dos Conselhos e a execução deles, por meio das políticas públicas; que se dará pela incidência desses órgãos nos orçamentos públicos”.

A concretização da cidadania de crianças e adolescentes depende de toda a sociedade. Neste sentido, convidando toda a população ao se envolver, a vice-presidente do CMDCA destaca “ precisamos fortalecer a intersetorialidade com todos os atores envolvidos na política da infância e adolescência de Contagem”.

V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem

Dia 30 de junho de 2007
Local: Auditório do Colégio Santo Agostinho – Rua Marte, 435 – Bairro Jardim Riacho
Horário: Abertura às 08 horas.

Informações:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Contagem
Fone: 3352.5760

(*) Antônio Coquito é jornalista - especialista em marketing e comunicação - Ênfase em Temáticas Sociais - Terceiro Setor –Responsabilidade Social – Políticas Públicas Contatos: antoniocoquito@uol.com.br