O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (24), um decreto que declara de utilidade pública uma área de quase 15 milhões metros quadrados. Com isso, fica autorizada a desapropriação de moradores e comerciantes para a construção do Rodoanel Metropolitano de BH.

No total são 14.576.196,27 metros quadrados e o decreto prevê a desapropriação dos terrenos necessários para a obra de construção da rodovia que pretende ligar 11 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O Decreto

O decreto autoriza a Concessionária Rodoanel BH S.A. a promover a desapropriação plena ou a constituição de servidão dos terrenos descritos, conforme o Contrato de Concessão nº 03/2023. 

A fiscalização será realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), conforme o Convênio de Cooperação Técnica nº 5/2022. 

O decreto também permite a alegação de urgência para a imissão na posse, conforme o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Rodoanel Metropolitano

No projeto do Rodoanel Metropolitano de BH, a via terá uma extensão de 100 km e pretende aliviar o tráfego pesado do atual Anel Rodoviário de Belo Horizonte, ao conectar 11 municípios da região, Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem e Betim. 

A construção será realizada pela empresa italiana INC SPA, que também será responsável pela gestão da rodovia. A primeira fase da obra, com 70 km de extensão, interligará 8 municípios da Grande BH. 

O investimento nessa fase será de R$ 3,07 bilhões do Estado, com a concessionária aportando cerca de R$ 2 bilhões. A parte do Estado virá do acordão feito pelo governo Zema com a mineradora Vale, que prevê reparos dos danos sócio ambientais causados pela lama da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Licenciamento

Segundo do governo de Minas, atualmente, o projeto está na fase de licenciamento ambiental, elaboração de projetos executivos e desapropriações. As obras estão previstas para iniciar em meados de 2025. 

O contrato prevê prazos de aproximadamente 18 meses para os estudos e licenciamento prévio e 12 meses para o licenciamento de instalação e operação.

O governo de Minas esclareceu que nem todos os terrenos mencionados no decreto serão desapropriados, pois a concessionária fará um levantamento detalhado para identificar quais imóveis serão necessários para a construção.

Declarações do governo 

Em nota, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias destacou que o decreto amplia a área de utilidade pública na região, mantendo o decreto publicado em 2020 vigente. 

Ambos os decretos não determinam a desapropriação imediata dos imóveis, mas sim a área potencialmente necessária para a obra. A concessionária INC SPA está encarregada de realizar os levantamentos para determinar as desapropriações necessárias, minimizando os impactos sobre a população e garantindo a eficiência da obra.

Contagem

A Prefeitura de Contagem ainda não se manifestou acerca do decreto do governo de Minas. No caso de desapropriação, o bairro Nascentes Imperiais seria uma dos mais afetados, já que a região está no traçado defendido pelo governo Zema. 

A região possui inúmeras nascentes que fazem parte da área de recarga da represa Vargem das Flores. O bairro está em processo de regularização fundiária e os moradores temem serem expulsos sem as devidas indenizações.

Fonte: Agência Minas