Foto: Arquivo Jô Moraes

Um Ato Unificado de Indignação contra Assassinatos de Mulheres e cobrando das autoridades competentes medidas eficientes que garantam o cumprimento da legislação de proteção baseada na Lei Maria da Penha, aconteceu na manhã dessa segunda-feira, 25.01.

A União Brasileira de Mulheres (UBM), o Movimento Popular da Mulher (MPM), o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) participaram do protesto realizado na praça Sete, em Belo Horizonte.

Usando véus negros no rosto, integrantes de entidades de mulheres levaram para as ruas um caixão com uma boneca, representando a cabeleireira Islaine de Morais, assassinada na semana passada, pelo ex-marido, o borracheiro Fábio Willian Soares, com nove tiros à queima roupa.

A execução foi filmada pelas câmeras que a vítima instalou em seu salão de beleza, diante das constantes ameaças e agressões. O caso ganhou repercussão mundial.  

As manifestantes acreditam que a justiça deveria ter aplicado a medida de proteção, tomando a arma do agressor e exigindo seu afastamento da vítima ainda na primeira denúncia.

“Foram oito denúncias e três pedidos de prisão preventiva contra o agressor, antes de ela ser executada”, destacou a presidente da UBM, Maria Bebela Ramos Siqueira.

“Ainda há muito a avançar, temos a Lei Maria da Penha, mas faltam os mecanismos essenciais para que ela seja cumprida de fato”, alertou a presidente do MPM, Hercília Levy. 
 
A deputada federal e uma das fundadoras do MPM Jô Moraes (PCdoB/MG) explicou que a manifestação é o início de uma vigília que só irá terminar quando se apurar onde o sistema falhou.

“Não nos importa saber quem é o culpado, mas onde a falha se deu. O nosso propósito é evitar que outras mulheres tenham o mesmo fim. E olha que no final de semana tivemos outras mulheres e até um bebezinho agredidos”, disse a deputada.

A parlamentar também cobrou a implantação do Juizado Especial da Mulher e a de delegacias de mulheres nas diversas regiões da cidade, descentralizando o atendimento.

Jô Moraes e as representantes das entidades de mulheres irão ao chefe da Polícia Civil do Estado, delegado Marco Antônio Monteiro, e ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Sérgio Resende, reivindicar medidas efetivas e recursos financeiros e humanos, além de estrutura para que as mulheres ameaçadas e agredidas tenham a proteção necessária e os agressores sintam o rigor da lei.

A deputada disse também que defender a memória das mulheres assassinadas é defender seus filhos, suas famílias. É impedir a existência de novas vítimas. É defender a  sociedade.
 
“Porque o sistema tem tanta dificuldade de cumprir a Lei Maria da Penha?", questionou a representante da Comdim, Márcia de Cássia Gomes.

 “Não aceitamos retrocesso. A lei é uma conquista. Temos uma delegacia com plantão 24 horas, um conselho nacional, um estadual e um municipal. A rede é autônoma e se convoca para discutir e lutar pelo seu aperfeiçoamento. Estamos nesta praça para que novas mulheres não sejam mortas”, explicou Hercília Levy. 

“É preciso que o agressor seja monitorado durante um período, que seja vigiado para não tentar novas investidas. Precisamos estar sempre atentas, vigilantes. A Lei só vai existir na prática se a gente exigir seu cumprimento”, ressaltou a cientista social Marisa Dias.

“A lei é para ser cumprida. Queremos saber o que falta: é dinheiro para contratar delegados e detetives? Para uma infra-estrutura adequada? Para implantar o Juizado? É isso? Precisamos saber o porquê, pois seremos parceiras na luta pela liberação de recursos”, anunciou Jô Moraes.