O deputado André Quintão propôs um substitutivo para o Projeto de Lei do governador Aécio Neves, que prevê o aumento de 60 dias na licença-maternidade. A contraproposta é aperfeiçoar a decisão.

De acordo com Quintão, o PL do Governo garante a extensão da licença apenas nos casos em que a servidora requerer e a administração da empresa conceder. “No substitutivo, garantimos a licença-maternidade de 180 dias de forma taxativa”, explica o parlamentar.

O substitutivo também estabelece que nos casos de parto prematuro seja acrescido à licença o número de meses que o nascimento foi antecipado, além de propor licença-maternidade de 15 dias aos servidores públicos estaduais que, hoje, têm direito a cinco.