Fotos: Robson Rodrigues
O autor da Lei, o vereador Alessandro Henrique, esteve na reunião da Câmara das Imobiliárias da Associação Comercial e Industrial de Contagem – ACIC, realizada na sede da entidade, no dia 7 de abril.
Segundo o vereador, o projeto de Lei tem o objetivo de facilitar a obtenção do habite-se, já foi aprovada pelo legislativo e está aguardando a sanção do executivo.
"Acredito que 90% dos imóveis da cidade de Contagem não possuem o Habite-se e se a nova Lei for sancionada, vai permitir o financiamento pela Caixa Econômica Federal e consequentemente, irá aquecer o mercado imobiliário”, explica o vereador.
A Lei prevê um processo mais simplificado e vai beneficiar os proprietários que encontram dificuldades para vender seus imóveis.
O presidente da Câmara das Imobiliárias, Reginaldo Sales, solicitou ao vereador que sugira um horário especial para atender os despachantes das imobiliárias.
“O horário de atendimento foi reduzido e com isso as filas aumentaram, o que dificulta o trabalho dos corretores de imóveis”, explica.
O representante da Rede Net imóveis, Rogério Gontijo, disse que é preciso emitir notas fiscais dos imóveis negociados para que se possa cobrar da prefeitura um serviço de melhor qualidade.
A Lei de Anistia e Regularização do Habite-se vai contemplar somente os imóveis simples, residencial e comercial, que não causam impactos.