Data de publicação: 23-09-2007 00:00:00

Tomam posse conselheiros do Condecon – Conselho de Defesa do Consumidor.

B&D Contabilidade

Fotos: Robson Rodrigues Moreira

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O Procon - Contagem firmou convênio com o Procon Estadual para compartilhamento de dados sobre o consumo e em cumprimento a Lei 3880/04 deu posse aos conselheiros de Defesa do Consumidor de Contagem.

A solenidade de posse foi na última sexta-feira, dia 21 de setembro, no auditório da Casa Azul do Centro Cultural. O Sexteto de Violões, que faz parte do curso oferecido pelo Centro Cultural fez uma apresentação para os convidados. Segundo o coordenador de cultura Chichico, o Sexteto que é dirigido pelo professor Sérgio Emílio e se apresenta todas as últimas sextas-feiras do mês no hospital Municipal de Contagem levando um pouco de alegria aos doentes.

A mesa que deu posse aos conselheiros foi composta pelo Coordenador do Procon/Contagem, Benoir Siqueira, pelo Deputado Estadual Carlos Moura, Paulo César Funghi, Secretário de Governo, o Vice-prefeito Agostinho Silveira representando a Prefeita Marília Campos, o Promotor Gilmar de Assis, Zulma Galdino, Procurador do Município e pela Presidente do Movimento das Donas de Casa de Contagem, Maria Aparecipa Ariel.

O Conselho tem a missão de dar respaldo às ações a serem desenvolvidas pelo Procon, principalmente aquelas voltadas à fiscalização. O órgão poderá aplicar sanções aos infratores do Código de Defesa do Consumidor e, estes poderão recorrer à Junta Recursal que também integra o Condecon – Conselho de Defesa do Consumidor.

Com 18 membros titulares e 18 suplentes o Conselho engloba, além do Procon, entidades como a Procuradoria Municipal e Promotoria de Defesa do Consumidor, representantes de entidades comunitárias das sete regiões da cidade, além setores como Saúde (vigilância sanitária), Educação, a Associação Comercial e Industrial de Contagem (Acic) e Clube de Diretores Lojistas (CDL) e Câmara de Vereadores.

Segundo o Coordenador do Procon/Contagem, Benoir Siqueira,o Condecon representa um avanço para a população, pois vai propor a elaboração, revisão e atualização de normas específicas constantes no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) em benefício da população consumidora. O Condecon atuará na formulação de estratégias e no controle da política municipal de defesa, estabelecendo diretrizes para um plano municipal para a área.
 
As demandas mais comuns levadas e resolvidas pelo órgão que se referem à assuntos financeiros como cartões de crédito, financeiras e bancos, além de serviços essenciais como água, luz e telefonia.

Será também função do Conselho gerir o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC, recebendo os recursos oriundos de doações e de penalidades aplicadas aos infratores do Código de Defesa do Consumidor. Ele definirá ainda a forma de aplicação dos recursos, podendo firmar parcerias com órgãos oficiais para edição de material informativo, promoção de atividades e, eventos educativos e científicos que contribuam para orientação e educação do consumidor.

Conselheiros de Defesa do Consumidor de Contagem empossados:

• Adão Antonio Barbosa
• Árida de Jesus Ribeiro
• Arlindo Marcio Lacerda
• Arnaldo de Oliveira
• Benoir Siqueira da Silva
• Cássia Gonçalves Tavares
• Cecília Rute Andrade Silva
• Cecília Silveira de Souza
• Cladete Aparecida da Silva
• Edilton Bispo Pires
• Emília Viriato Paulino
• Floro Reis de Vasconcelos
• Getúlio Vasconcelos
• Gilmar de Assis
• Isidoro Afonso Araújo Lima
• Janice Cota Guimarães Silva
• João Bosco F. Oliveira
• Jose Serafim Filho
• Lincoln Edson matos
• Lucas Cardoso da Silva
• Márcia Leal de Jesus
• Marcio Cirino França
• Maria Andrade Costa do espírito Santo
• Maria de Fátima Costa Pedrosa
• Maurício José Joaquim
• Orozimbo Crispim da Silva
• Paulo Daniel Silva Melo
• Renato Leopoldino de Oliveira
• Roberto Fernandes de Oliveira
• Rosa Mística Marques Leão
• Rosemari Valadares Santana
• Sebastião Farley Fonseca
• Silvana Martins de Menezes Silva
• Zulman da Silva Galdino


Funcionamento do Procon/Contagem

Para acionar o Procon/Contagem, o consumidor deverá procurar o órgão, que fica à Avenida João César de Oliveira, 1.410 (em frente ao Big Shopping), munido de documentos pessoais, comprovante de endereço, nota fiscal ou ordem de serviços. Lá ele receberá atendimento ou encaminhamento para o setor devido. Informações pelos 0800313188.

 

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