Foto: Divulgação

Por Leandro Dias

Estão abertas as inscrições para jurados da comarca de Contagem, para exercício no ano de 2013. Os interessados devem comparecer ao Fórum Dr. Pedro Aleixo, 155, no centro de Contagem, no horário de 12 às 18horas, para realizar inscrição.

Os candidatos às vagas devem ser maiores de 18 anos, possuir bons antecedentes e residir em Contagem. No ato da inscrição é preciso uma cópia da identidade, comprovante de residência e do título de eleitor.

As inscrições vão até o dia 5 de outubro e o nome dos escolhidos será publicado em edital no dia 10 do mesmo mês.

Benefícios

A atividade não é remunerada, mas alguns benefícios são assegurados ao jurado, tais como:
Não poderá ser feito descontos nos vencimentos ou no salário por ausência no trabalho, nos dias em que participar de julgamento;

O jurado terá preferência em licitações públicas, no preenchimento de vagas mediante concurso público, em promoção funcional e remoção voluntária;

Tem direito a prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento final.

Estes benefícios estão vinculados a presunção de idoneidade moral que os jurados possuem, é o que explica a juíza de Direito da Vara do Tribunal do Júri, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues.