Polícia Rodoviária Estadual considera irregulares os compartimentos instalados na parte traseira das motocicletas, ameaçando os proprietários com multas pesadas.
Motoboys de Belo Horizonte fizeram no dia 12.04, um protesto barulhento no Centro da cidade. Cerca de 200 profissionais, que trabalham com entregas, percorreram as ruas da região em buzinaço, para reclamar da aplicação de multas pelo uso do baú – compartimento que serve para o transporte de mercadorias e pequenas cargas. Apesar de autorizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o equipamento é considerado irregular por agentes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), subordinada à PM, responsável pela fiscalização nas rodovias do estado e alguns trechos da capital.
A manifestação foi organizada por entidades representativas da categoria. Os entregadores se concentraram às 12h, em frente ao Restaurante Popular, e saíram em carreta para a sede da PM, na Praça da Liberdade. O trânsito ficou lento em alguns dos principais corredores do Centro, como as avenidas Afonso Pena e Bias Fortes, além da Rua da Bahia. Policiais fecharam, com cordas, o acesso dos motociclistas ao prédio da corporação, mas uma comissão de dirigentes foi recebida para discutir reivindicações. Os manifestantes ainda seguiram para o prédio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), na Avenida João Pinheiro, já que o órgão é o responsável pelo processamento das multas. A diretoria, no entanto, não recebeu ninguém.
O baú é autorizado pela maioria dos órgãos de trânsito do estado, como a BHTrans e a própria PM de trânsito, que atua dentro das cidades. Contudo, a PRE se agarra à Resolução 25 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 1998, que disciplina a mudança de características na frota brasileira. A legislação diz que todos os veículos modificados – carros, motos ônibus e caminhões – precisam passar por inspeção veicular em empresa credenciada pelo Inmetro. Depois de autorizada, a informação sobre a mudança deve constar no documento do veículo, cobrado nas blitzes.
O Denatran diz que o baú não está entre os equipamentos que alteram características da moto. O ofício circular 24, de 2002, assinado pelo ex-diretor do órgão, Jorge Guilherme Francisconi, estabelece apenas as dimensões do compartimento de carga, cuja regulamentação está sendo estudada por técnicos do órgão. Mas a PRE não reconhece o documento. “O Contran expede suas normas por meio de resoluções ou deliberações. O papel que eles nos apresentam não tem validade legal, do ponto de vista normativo”, alega o major Antônio de Carvalho Pereira, comandante da 7ª Companhia da PRE, responsável pela fiscalização na região metropolitana.
Flagrados pelos policiais, os motoboys recebem multa de R$ 191,53 (gravíssima) e acumulam sete pontos no prontuário. O presidente do Sindicato dos Motociclistas e Ciclistas de Minas, Rogério dos Santos Lara, afirma que os 80 mil profissionais do estado estão prejudicados. “A multa é alta e muitos não têm como pagá-la. E, na terceira infração, o Detran já abre um processo para suspensão ou cassação da carteira”, reclama.
De acordo com a PM, as reivindicações vão ser analisadas e, nos próximos dias, a categoria será chamada para negociar.
Fonte: Fábio Fabrini/Estado de Minas
