Data de publicação: 02-02-2008 00:00:00

Venda de bebidas alcoólicas em rodovias é liberada no DF.

Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais -  CIEE

Acusado de causar acidente que matou três mulheres na Ponte JK é solto
Foto: Davi Zocoli- CEDOC


O Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Distrito Federal (Sindhobar) conseguiram uma liminar (decisão provisória) na Justiça Federal para impedir a fiscalização da proibição de venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais que passam pelo DF. Com isso, os estabelecimentos estão liberados para a venda no varejo em todo o Distrito Federal.

Presidente do Sindhobar, Clayton Machado disse que a Confederação Nacional do Comércio (CNC) vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ainda nesta sexta-feira (01.02) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para anular a aplicação da Lei, que entrou em vigor à 0h desta sexta em todo o país.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai continuar a fiscalização nas estradas, mas o foco não é o motorista, e sim os estabelecimentos. Como a decisão tem caráter liminar, ainda cabe recurso, ou seja, pode deixar de valer a qualquer momento, desde que o governo recorra.
 
"Para diminuir o número de acidentes nas estradas, o governo deveria fazer uma campanha educativa, botar fiscalização nas ruas para vigiar os motoristas alcoolizados, em vez de fiscalizar os bares. E obviamente recuperar as estradas brasileiras, que são uma verdadeira vergonha", critica Machado.

Multa

A partir desta sexta-feira (01.02), fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. A Polícia Rodoviária Federal emitiu um comunicado para os estabelecimentos que ficam à beira das estradas, avisando da proibição. Shoppings e supermercados não poderão vender bebida alcoólica. O descumprimento da MP implica multa de R$ 1.500, e a reincidência dobra o valor.

Em Brasília, as BRs entram no perímetro urbano e levam a restrição para chopperias, shoppings e churrascarias. Nas estradas são mais de 600 bares, restaurantes e motéis. Todos eles vendem bebidas alcoólicas livremente.

No Distrito Federal, a medida vale para algumas estradas, como a BR -060 (que vai para Goiânia), a BR-070 (que segue para Águas Lindas), a BR-080 (que liga Brazlândia a Padre Bernardo) e BR-251 (que vai para Unaí, em Minas Gerais).

A regra também vale para outras três BRs que passam pelo Distrito Federal, que formam praticamente uma mesma estrada: a BR-040 (que vem do Rio de Janeiro ao Park Way), a BR-450 (vai do Park Way ao Colorado), e a BR-020 (do Colorado seguindo para o Nordeste).

Fonte: Portal G1

Acusado de causar acidente que matou três mulheres na Ponte JK é solto
 

O professor de educação física Paulo César Timponi está em liberdade desde 1h da madrugada de ontem, depois de ter pedido de habeas corpus aceito pelo STJ
Depois de 104 dias preso, o professor de educação física Paulo César Timponi foi solto por volta da 1h da madrugada de ontem. Ele é acusado de ter participado do racha que causou a morte de três mulheres na Ponte JK em outubro do ano passado.

No fim da tarde de ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o pedido de habeas corpus da defesa, baseado no argumento de que a prisão preventiva de Timponi teria um prazo excessivo.

Timponi, que estava encarcerado no complexo penitenciário da Papuda desde outubro, voltou para casa no condômino Estância Jardim Botânico, no Lago Sul. Com a liminar, o réu tem liberdade garantida até que o mérito do hábeas corpus seja julgado pelo STJ.

Fonte:  Clicabrasilia

 

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