O governo federal anuncia nos próximos dias um pacote de investimentos na habitação, com linhas que somam R$ 18,5 bilhões, em 2006, para o financiamento da casa própria.

FINANCIAMENTO

R$ 18,5 bi para casa própria
Governo prepara pacote de incentivo à habitação. São esperadas reduções de impostos para baixar custos de materiais de construção e novas regras envolvendo recursos de bancos privados

A habitação terá R$ 18,5 bilhões em 2006. Os recursos fazem parte de um pacote para a casa própria que será anunciada pelo governo nos próximos dias e são 35% maiores que o total oferecido no ano passado, de R$ 13,7 bilhões. O conjunto de medidas deve reduzir impostos federais para baixar o custo do material de construção e definir novas metas para os bancos privados aplicarem em moradia. As instituições foram autorizadas a emprestar R$ 6,5 bilhões para a classe média este ano, informou ontem o ministro das Cidades, Márcio Fortes. Esse montante será somado ao do Orçamento e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os bancos são obrigados a aplicar em habitação 65% do dinheiro captado pela caderneta poupança. As normas que regem o setor, determinadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), venceram em 31 de dezembro do ano passado. Novas regras devem ser estipuladas no pacote.

Outro ponto importante, segundo o ministro, é a redução dos impostos federais embutidos nos preços dos materiais de construção, como os que compõem a chamada cesta básica do setor. “Ainda estamos definindo quais itens serão desonerados”, disse Fortes. É provável que o governo corte o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de alguns produtos básicos da construção, como cimento, cerâmica, aço e telha. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), esse tributo representa até 15% do preço das mercadorias.

A previsão é de que o governo determine ainda novo prazo de retorno dos recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), de acordo com Paulo Safady Simão, presidente da câmara. O prazo atual é agosto de 2007. “Imagino que será estendido até 2009. Precisamos racionalizar o ingresso de recursos na habitação, pois não há mercado para todo esse dinheiro”, observa Simão.

Segundo ele, as novas regras para a compra da casa própria só começaram a entrar em vigor mesmo em janeiro deste ano. “É a partir de agora que os agentes financeiros e os consultores vão para o mercado”, diz. Entre essas medidas estão a MP do Bem, que traz estímulos ao mercado imobiliário. Prevê, por exemplo, isenção de imposto sobre os ganhos de capital na venda de um imóvel, se o dinheiro for usado para comprar outro, no prazo de seis meses.

A nova MP melhora também a vida de pessoas que precisam alugar um imóvel e sofrem para encontrar fiadores. É, na verdade, um fundo de locação, que funciona como um fundo de investimento financeiro comum. As cotas servem de garantia para o proprietário, no caso de falta de pagamento dos aluguéis.

De olho no desconto em folha
Os bancos privados estudam a oferta de crédito consignado para o financiamento da casa própria. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Carlos Eduardo Fleury, as instituições financeiras estão esperando apenas a mudança na legislação para trabalhar na oferta do crédito. Para oferecer o empréstimo, no entanto, o valor das prestações não poderá ser limitado a 36 parcelas, como ocorre atualmente nos empréstimos com desconto em folha.

Em 2005, os recursos da poupança financiaram 60.769 unidades habitacionais, contra 53.787 em 2004, crescimento de 13%. O valor dos empréstimos aumentou 59,8%, de R$ 3 bilhões para R$ 4,79 bilhões. Numa comparação de trimestre a trimestre, a expansão do crédito imobiliário concedido com base nos recursos das cadernetas de poupança foi constante no ano passado, subindo de R$ 904 milhões de janeiro a março para R$ 1,13 bilhão entre abril e junho, R$ 1,188 bilhão entre julho e setembro e R$ 1,57 bilhão entre outubro e dezembro.

Quase 11 mil imóveis foram financiados em dezembro de 2005 pelos agentes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), segundo a Abecip. O número é positivo e mostra, segundo Fleury, que a recuperação do setor vai ter repercussão importante sobre o desempenho da economia em 2006. (GC)

Geórgea Choucair