Foto: Leandro Perché
Os vereadores de Contagem aprovaram em segundo turno e redação final o Projeto de Lei nº 023/2014, de autoria do Executivo, que modifica e acrescenta nova redação ao projeto de Lei 3039/98, que criou o Conselho Municipal do Idoso de Contagem – Comic.
O Projeto de Lei (PL) aprovado vincula o Comic à Secretaria responsável pela formulação de políticas públicas para pessoas idosas, que é a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso.
O PL ainda fala sobre as atribuições e competências e especifica a composição do Comic, que deve ser de 14 membros – sete representantes do Poder Executivo e sete da sociedade civil. O mandato de cada um dos membros, de acordo com o PL, é de dois anos e a atividade não é remunerada.
Agora, o Projeto de Lei nº 023/2014 segue para a sanção do prefeito de Contagem, Carlin Moura (PCdoB), e passa a vigorar a partir da sua data de publicação no Diário Oficial do Município.
Fonte: Assessoria/CMC
O Projeto de Lei (PL) aprovado vincula o Comic à Secretaria responsável pela formulação de políticas públicas para pessoas idosas, que é a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso.
O PL ainda fala sobre as atribuições e competências e especifica a composição do Comic, que deve ser de 14 membros – sete representantes do Poder Executivo e sete da sociedade civil. O mandato de cada um dos membros, de acordo com o PL, é de dois anos e a atividade não é remunerada.
Agora, o Projeto de Lei nº 023/2014 segue para a sanção do prefeito de Contagem, Carlin Moura (PCdoB), e passa a vigorar a partir da sua data de publicação no Diário Oficial do Município.
Fonte: Assessoria/CMC
