Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Os deputados aprovaram a emenda que permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa privada, as atividades-fim das empresas, nesta quarta-feira (22).

O projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) foi aprovado com 230 votos favoráveis e 203 contra.

A emenda de autoria do PMDB e do Solidariedade assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), amplia os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.

O texto-base foi alterado e diminui de 24 para 12 meses, o período de quarentena que os ex-empregados da contratante têm de cumprir antes de poder firmar contrato de terceirização. Já os aposentados não precisarão cumprir o prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais.

Já a subcontratação por parte da contratada (“quarteirização”) somente poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados.

Terceirização e precarização

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), criticou a proposta. “Querem transformar celetistas em PJ [pessoa jurídica]. O projeto original falava em 24 meses e, agora, está em 12. Vai facilitar a burla do projeto legítimo da terceirização”, afirmou.

Para o relator, Arthur Oliveira Maia, o projeto foi debatido durante bastante tempo. Ele ressaltou que a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim foi criada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Essa diferenciação só existe no Brasil e não foi criada por esta Casa, que tem a função de legislar”, criticou.

A terceirização da atividade-fim é condenada pelos sindicalistas com o argumento de que fragilizará a organização dos trabalhadores e sua força de negociação com as empresas. 

Já os empresários argumentam que essa sistemática de contratação trará mais agilidade e redução de custos para a contratante, com efeitos positivos na economia.

Entre outros pontos, o texto cria regras de sindicalização dos terceirizados; e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.

Agora o projeto de Lei será enviado para o Senado, mas o presidente Renan Calheiros avisa que não terá pressa para analisar e votar o tema, apesar da pressão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que quer o projeto aprovado rapidamente.

Fonte: Câmara dos Deputados