Foto: Moto Blog

O Governo Federal transfere para os municípios e para os estados a responsabilidade do registro e licenciamento de ciclomotores – as chamadas "cinquentinhas". 

A Lei que altera o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi publica, na sexta-feira (31). 

Segundo a Polícia Civil, a nova lei antecipa a intenção da corporação em adequar, por meio de um convênio com as Prefeituras, o processo de licenciamento dos ciclomotores, conforme divulgado no início da semana pela diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran), delegada Andrea Vacchiano.
 
A alteração vale para todo o país e, portanto, vai atingir todos os proprietários de ciclomotores dos 853 municípios mineiros. O proprietário já pode procurar o departamento, ou a delegacia de trânsito de sua localidade para se regularizar. 

Fonte: Assessoria de Comunicação – PCMG