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O concurso público 001/2015 da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), com provas agendadas para 8 de maio, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última quinta-feira (14).

Segundo o conselheiro Wanderley Ávila, relator da matéria no TCE, existem suspeitas de irregularidades no processo seletivo. Dentre elas, a de que os empregos ofertados no concurso não tenham previsão legal que os regulamente.

O tribunal já havia determinado o envio de um projeto à Assembleia Legislativa (ALMG) para aprovação do quadro de vagas, medida que não teria sido cumprida pela Emater-MG. 

Outro problema seria o recolhimento da taxa de inscrição diretamente na conta corrente da organizadora do concurso, contrariando um parecer do TCE.

Resposta

A Emater-MG divulgou uma nota de esclarecimento sobre a suspensão das provas e afirmou que “lançou o edital do concurso público com base na autorização de 2015 do Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica do governo do Estado, que aprovou a proposta do quadro de pessoal e autorizou a realização do concurso”.

O texto informa, ainda, que a Empresa vai recorrer da decisão do TCE. “Caso ela seja revertida, o processo para a realização do concurso público será retomado”.

De acordo com a Emater-MG, o governo do Estado propôs, em 2012, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar o dispositivo da Constituição do Estado de Minas Gerais que exige a regulamentação dos cargos de empresas públicas pela ALMG. A ação está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Dinheiro de volta

Os candidatos inscritos no concurso público poderão solicitar a restituição da taxa de inscrição nos próximos dias, conforme previsto pelo artigo 6 do edital, disponível no site da Empresa e no site da organização.