Foto: SEF/Divulgação
Contribuintes mineiros em atraso no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começaram a receber, nesta semana, um aviso de inadimplência via SMS.
A medida foi anunciada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e a expectativa da pasta é de que, até o final do ano, 1,25 milhão de pessoas sejam alertadas a regularizar o pagamento.
De acordo com o Governo do Estado, a nova modalidade de cobrança, além de mais ágil e direta, deverá representar economia aos cofres públicos, já que casa mensagem enviada para celular custa R$ 0,04, enquanto as cartas registradas saem por R$ 1,70, cada.
Os SMS serão enviados a proprietários de veículos com o IPVA atrasado tanto neste ano quanto em exercícios anteriores.
“Por uma questão de segurança do usuário, a mensagem não contém link e é muito clara: ‘Aviso IPVA/MG: Constam pendências relativas ao pagamento do IPVA (ano de exercício), veículo placa (xxx-xxxx). Dúvidas, ligue: 155 (LIGMINAS)’”, informa a SEF (foto).
Regularização
Quem tiver débito pode retirar a guia para o pagamento, acrescido de juros e multas, no site da SEF. Basta entrar na aba "Cidadãos" e clicar em IPVA, onde é possível também fazer a simulação e a conclusão do parcelamento, em até 12 vezes, desde que respeitado o valor mínimo de R$ 200 por parcela, conforme a pasta.
Os devedores podem ter o nome inscrito na Dívida Ativa do Estado e um posterior protesto cartorial, além de terem o veículo apreendido, pagarem multa e acumularem pontos na Carteira Nacional de Habilitação.