Foto: Marta Leite

Os vereadores de Contagem aprovaram, na terça-feira (08), em segundo turno o projeto de lei do Poder Executivo que estabelece as diretrizes da Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, criando um conselho e um fundo municipal, para enfrentar o problema do uso e dependência de drogas no município.

Vinculado à Secretaria Municipal de Defesa Social, o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas será um órgão deliberativo, normativo, consultivo, articulador e fiscalizador, com a finalidade de desenvolver ações e políticas relacionadas à prevenção do uso indevido, tratamento, recuperação e reinserção social de usuários e dependentes. E o fundo municipal será composto de recursos do orçamento, repasses, convênios e doações, para fomentar o combate às drogas.

O projeto foi aprovado com a inclusão de uma emenda de autoria do 1º secretário da Câmara, vereador João Bosco New Texas (PMN), que inclui um representante do Legislativo na composição do Conselho.

Durante a votação em primeiro turno, o vereador Alessandro Henrique (PPS) lembrou que o combate às drogas é um dos grandes desafios da atualidade, e que iniciativas como esta são importantes para abordar o problema.

Fonte: Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Contagem.