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Instituto Nacional do Seguro Social já entrou com 1.833 ações contra empresas cobrando os valores gastos com benefícios previdenciários de vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

O instituto, por meio da Procuradoria Geral Federal, espera reaver, com essas ações, mais de R$ 363 milhões.

Para 2012, Advocacia Geral da União, a AGU, espera reaver R$ 84 milhões aos cofres do INSS com as 417 ações propostas no ano passado.

Esses processos são movidos quando é possível recolher provas mostrando que houve negligência da empresa, resultando em acidente de trabalho ou doença ocupacional, devido ao não cumprimento ou à ausência de fiscalização às normas de saúde e segurança.

O objetivo do órgão é conseguir que os empregadores que não cumprem a legislação trabalhista arquem com os custos dos benefícios previdenciários originados dessa prática, como aposentadorias por invalidez e auxílios-doença.

Os setores com mais índices de acidentalidade no país, de acordo com o Ministério da Previdência, são construção civil, agroindústria, energia elétrica, metalurgia, indústria calçadista, mineração e indústria moveleira.

Fonte: CNI.