Data de publicação: 30-12-2016 00:00:00

Retrospectiva do Legislativo contagense

Nova Faculdade
Foto: Robson Rodrigues

Por quatro anos, o governo de coalizão proposto pelo prefeito Carlin Moura (PCdoB) deu as cartas na Câmara Municipal de Contagem.

Já nos primeiros dias de 2013, uma reunião foi realizada na presidência do Legislativo entre o prefeito e os vereadores, novatos e reeleitos. Eles se encontraram pela primeira vez e a reunião foi decisiva para os quatro anos que viriam.

A partir daí, o poder Legislativo se tornou submisso e a serviço do poder Executivo. Praticamente todos os projetos de leis de autoria da prefeitura tinham prioridade, foram votados e aprovados pela maioria dos vereadores, muitos por unanimidade. Isso aconteceu por vários anos abertamente e tudo foi registrado nas atas, nos áudios, vídeos e fotografias.

Depois de dois anos e meio do governo comunista, alguns vereadores ficaram insatisfeitos com a falta de consideração do prefeito e de alguns secretários. Queriam seus pedidos atendidos e mais espaço na administração municipal. Alguns vereadores trocaram de partido e saíram da tal “base do governo”. Foi nesse momento que se configurou uma pequena e ineficaz oposição.

Continuidade 

Todos os interesses da prefeitura continuaram a ser aprovados, sem questionamentos, justificativas, discussões com a população e sem comunicação ao público. Os textos das pautas das reuniões com as apresentações dos projetos de leis que seriam votados continuam, até hoje, sendo mal escritos e pouco informativos. A pauta de votações não cumpre o papel de utilidade pública e não dá publicidade às iniciativas do Legislativo. Exemplo: as emendas incluídas no PL da volta do IPTU não foram colocadas na pauta.

Mas com o evidente fracasso do governo do PCdoB, visto e comentado pelas ruas, a população começou a acompanhar mais as ações dos políticos locais, principalmente por meio das redes sociais. O Jornal Diário de Contagem e a Contagem TV Online intensificaram as coberturas das reuniões plenárias AO VIVO e conseguiram mobilizar a população que não frequentava a Câmara Municipal. Finalmente, a população lotou o plenário nos últimos meses.

Fim derradeiro 

No fim dessa legislatura, os vereadores saíram vaiados, xingados e hostilizados. Todos perceberam que aqueles que deveriam criar leis para beneficiar a população e fiscalizar as ações da prefeitura se furtaram das responsabilidades e legislaram por causas próprias. Não trabalharam antes nem durante a campanha, tampouco depois das eleições. Passaram setembro, outubro e novembro afastados das atribuições, nada foi votado no egislativo, só em dezembro.

Os vereadores aprovaram o PL que garante os próprios salários, 13 salários, a ajuda de custo, com a possibilidade ainda de serem ajustados em 2018, 2019 e 2020. Isto é, virou lei e agora ninguém pode propor a redução dos salários dos vereadores na próxima legislatura.

Diante dos olhos da imprensa e do Ministério Público, os vereadores tentaram, mas desistiram de aprovar os PLs que repassariam R$ 3,78 milhões para associações, ONGs e secretarias ligadas aos próprios vereadores. Pediram vistas e retiraram os projetos de pauta de votação, também sem qualquer explicação.

Doações de terrenos públicos

Mas, em compensação, aprovaram os projetos também de autoria da prefeitura que doam quatro terrenos públicos, que, somados, totalizam mais de 15 mil metros quadrados. Doações para empresários sem quaisquer contrapartidas e explicações à população. Os projetos de leis foram aprovados por unanimidade: 20 vereadores votaram a favor das doações.

Para finalizar, na última reunião ordinária da legislatura 2013-2016, os vereadores se superaram em termos de conivência e na falta de responsabilidade social. Todos os 21 parlamentares participaram das manobras políticas que garantiram a volta da cobrança do IPTU residencial em Contagem, já em 2017. Manobras que incluíam as aprovações das doações, segundo informações de dentro do governo.

Feliz Ano Novo e dias melhores para todos!
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