Foto: José Cruz/Agência Brasil

 
Cerca de 500 mil mensagens de texto de celular estão sendo enviadas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) a proprietários de veículos que possuem pendências com um ou mais exercícios do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
 
Segundo a pasta, o SMS não tem link, contém somente texto. “Aviso: Constam pendências do IPVA placa xxx-xxxx, desta forma o certificado 2017 não será emitido. Caso tenha pago, desconsidere a mensagem. Dúvidas, ligue: 155".
 
A escala de pagamentos do IPVA 2017 terminou em 15 de março. Quem ainda não quitou o débito pode fazê-lo em caixas eletrônicos ou casas lotéricas, apresentando o número do Renavam. A multa e os juros pelo atraso são calculados automaticamente. Outra opção é emitir a guia de recolhimento no site da SEF.
 
Implicações
 
Sem quitar o IPVA 2017, o contribuinte não recebe o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), emitido pelo Detran-MG. O documento começou a ser cobrado, no último dia 1º, de veículos com placas terminadas em 1, 2, 3, 4 e 5. A partir de 1º de julho, a obrigatoriedade será estendida aos veículos com placas de final de 6 a 0.
 
Outra condição para emissão do CRLV deste ano é a quitação da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo, o seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre e multas de trânsito, se houver.
 
De acordo com balanço da SEF, a expectativa de arrecadação com o IPVA neste ano é de R$ 4,5 bilhões. Até 30 de abril, haviam sido pagos R$ 3,6 bilhões, o correspondente a 80% do total.