Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo
O governo de Minas Gerais divulgou, nesta segunda-feira (4), a escala de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018, que começa em 10 de janeiro para veículos com placas terminadas em 1 e 2 (confira tabela ao final da matéria).
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), haverá um desconto de 3% para o contribuinte que optar pelo quitar o tributo à vista. Quem escolher o parcelamento deverá pagar a segunda e a terceira parcelas em fevereiro e em março.
A partir de 2019, proprietários de veículos terão um desconto extra, no Estado. “O benefício será automático, de 3%, para quem está em dia com o imposto, as taxas e eventuais multas do exercício de 2017 e pagar dentro do prazo todos os tributos de 2018 referentes à posse do veículo. Quem se mantiver adimplente, também terá direito a esse benefício nos anos seguintes”, informa nota da SEF.
Pagamento
A partir desta segunda-feira, os contribuintes já podem pagar o IPVA diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados: Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob. Para isso, é preciso informar o número do Renavam do veículo.
A emissão da guia de arrecadação do IPVA 2018 também poderá ser feita pelo site da SEF, nas Repartições Fazendárias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic).
As consultas de valores do IPVA 2018 podem ser feitas pelo Renavam no site da secretaria, pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone.
Valores
Ainda de acordo com a pasta, para 2018, houve uma redução média de 2,98% no valor do IPVA, na comparação com este ano. Por outro lado, a alíquota das caminhonetes cabine dupla e cabine estendida saltou de 3% para 4%.
“O valor emitido do IPVA para 2018 é de R$ 5,12 bilhões para um total de 9,7 milhões de veículos emplacados até 20 de outubro deste ano. Um crescimento de 3,89% na frota, que significa 365 mil automóveis a mais no Estado. Em comparação com o IPVA 2017, a previsão é de arrecadação 10,41% maior, proporcionando um incremento de R$ 483 milhões”, informou a SEF.
Taxa de Licenciamento
O valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) será de R$ 92,66 o mesmo de 2017.
O vencimento da TRLAV será em 2 de abril e, assim como o IPVA 2018, a taxa já pode ser paga a partir desta segunda-feira, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.
Para a TRLAV, a multa por atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela Selic.
Final da placa | Cota única/1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela |
Janeiro | Fevereiro | Março | |
1 e 2 | 10 | 15 | 15 |
3 e 4 | 11 | 16 | 16 |
5 e 6 | 12 | 19 | 19 |
7 e 8 | 15 | 20 | 20 |
9 e 0 | 16 | 21 | 21 |