Data de publicação: 15-11-2018 17:53:00 - Última alteração: 16-11-2018 15:18:42

Se não pode ajudar, melhor não atrapalhar

Nova Faculdade
Foto: Robson Rodrigues

"Muito ajuda quem não atrapalha". Esse é um dito popular usado há bastante tempo pelos empresários, principalmente do comércio e prestadores de serviços, atividades que estão na ponta da cadeia produtiva.

Em Contagem, os empresários também têm vivido tempos de provação e resiliência diante da recessão causada pela crise econômica. A situação ainda se agravou com vários problemas locais causados pela administração municipal, que, segundo os empreendedores, além de não apoiar, continua criando taxas e outros tributos.

Recentemente, a taxa de engenho de publicidade, um imposto sobre as placas que identificam e fazem propagandas na frente dos comércios e prestadores de serviços, passou a ser cobrada e não foi bem aceita pelos empresários.

Reações

Diante dos boletos com valores exorbitantes, os comerciantes se mobilizaram e foram protestar na Câmara Municipal de Contagem. Foram atrás dos vereadores na tentativa de reverter a situação criada durante o recesso parlamentar de julho.

No primeiro momento, as entidades que representam os empresários não perceberam a gravidade de mais uma cobrança. Somente após a mobilização dos comerciantes, a Câmara de Dirigentes Lojistas foi à prefeitura solicitar que a cobrança fosse repensada.

Atualmente, o desemprego alcançou níveis preocupantes e as famílias sequer conseguem custear o básico necessário para a sobrevivência. Os comércios e prestadores de serviços, principalmente os pequenos negócios, foram os maiores prejudicados com a crise e muitos já fecharam as portas.

Os comerciantes contagenses solicitaram novas medições e um desconto de 50% para a taxa de 2018. Mas, para terem o desconto, um projeto de lei precisaria ser enviado pela prefeitura e aprovado pelos vereadores.

Manobras 

Seria simples se o governo municipal não tivesse incluído no mesmo Projeto de Lei a remissão de vários outros tributos junto ao desconto da taxa de engenho de publicidade e ainda solicitado urgência na aprovação.

O Projeto de Lei foi votado, mas, para sorte da população, ele não conseguiu os votos necessários para ser aprovado. Alguns vereadores estavam ausentes e alguns votaram contra o perdão de outros tributos em atraso para empresários. 

O presidente da Casa até tentou desempatar com o voto de minerva, mas foi alertado pela procuradoria sobre a ilegalidade do voto. A mesa diretora teve que retirar o voto e arquivar o Projeto de Lei, que foi colocado incompleto no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Contagem.

Pelas metades

Um novo Projeto Lei foi enviado pelo Executivo para formalizar o desconto de 50% da taxa de 2018. No mesmo PL, uma proposta de isenção da taxa para placas com até 4 metros quadrados.

Só que uma emenda de liderança propondo que placas ocupando até 30% do tamanho da fachada seriam isentas da taxa retirou a proposta de isenção para placas com até 4 metros quadrados.

Mas até o momento da votação, somente três vereadores haviam assinado a emenda de liderança. Outra manobra fez com que somente o desconto de 50% da taxa de 2018 fosse votado e aprovado. Mais uma vez, a solução completa do problema ficou para depois. 

Nas vésperas de 2019, os empresários de Contagem ainda não sabem qual será a base de cálculo da taxa de engenho de publicidade e qual o tamanho das placas  que serão isentas do tributo. Além das taxas eles estão insatisfeitos com os aumentos do IPTU comercial.

Para os empresários as incertezas causam a imprevisibilidade e atrapalham muito mais que as decisões desfavoráveis já definidas. Como diz o dito popular: "muito ajuda quem não atrapalha".
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