Fotos: Gil Leonardi/Imprensa MG

O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 começa no dia 14 de janeiro, em Minas Gerais. Os primeiros a pagar serão os donos de veículos com placas finais de placas 1 e 2.
 
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a novidade esse ano é o desconto automático de 3% para os contribuintes que mantiveram os veículos regulares em 2017 e 2018. O desconto será válido para quem pagou em dia os impostos, taxas e eventuais multas, nos dois anos anteriores.
 
O Programa de Incentivo à Regularidade do IPVA, apelidado de “Bom Pagador” deve beneficiar em todo o Estado, 2,8 milhões de veículos (29% da frota).

A SEF alerta que além do IPVA, os contribuintes também devem ficar atentos ao vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), cujo valor é de R$ 102,41. O prazo máximo para o pagamento deste tributo é 1º de abril.
 
Ainda de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, em comparação ao IPVA 2018, houve uma redução média de 3,17% da base de cálculo adotada. O valor emitido do IPVA para 2019 é de R$ 5,44 bilhões para um total de 9,7 milhões de veículos emplacados até 19 de outubro deste ano. 

A expectativa de incremento de arrecadação em relação a 2018 é de 7% - R$ 356 milhões a mais. A frota tributável de IPVA teve um aumento de 370 mil veículos (3,95%) em relação a 2018, totalizando 9.738.023.


Formas de pagamento

Os contribuintes têm a opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3%, ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150.
 
O pagamento poderá ser feito a partir desta terça-feira (4/12), diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do Renavam do veículo.
 
Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são: Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB.

Destinação do imposto

Do total do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo. Os recursos arrecadados com o IPVA não têm vinculação, podendo ser utilizados pelo Estado em diversas políticas públicas, como educação, saúde e segurança.
 
Alerta ao contribuinte

A Secretaria de Fazenda alerta que não envia aos contribuintes qualquer forma de boleto para pagamento do IPVA, seja pelo meio físico, via correios, ou eletrônico (e-mail, mensagem de texto de celular ou WhatsApp contendo link). 

As únicas formas de pagar o IPVA em Minas Gerais são diretamente nos agentes arrecadadores, com o número do Renavam em mãos, ou emitindo a guia de arrecadação no site da SEF.