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Uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu denúncias da ocorrência de cartel na comercialização de placas de identificação de veículos no Estado. Em julho do ano passado, o Diário de Contagem já havia mostrado delações de despachantes do município sobre um suposto conluio entre fabricantes.
O deputado Sargento Rodrigues (PTB), que preside a comissão e requereu a reunião, realizada na última terça-feira (30), afirmou que informações recebidas por ele indicam o envolvimento de servidores do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e de despachantes no esquema. O petebista pediu intervenção da Corregedoria da Polícia Civil no caso.
“Ou então não teremos alternativa, a não ser abrir uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] aqui, para fazer uma devassa nos sigilos bancários dos envolvidos. O pagador de imposto paga duas, três vezes o que o serviço vale, enquanto gente enriquece da noite para o dia”.
O delegado-chefe da Divisão de Controle de Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), Roberto Alves Barbosa Júnior, no entanto, informou que não cabe ao Detran-MG determinar valores de tabela. A sugestão dele foi a apresentação de um projeto de lei que altere o mecanismo atual e permita o tabelamento regional de preços.
Cabo de guerra
“Com relação ao valor abusivo, acionamos a delegacia de defesa do consumidor e está sendo montada uma força-tarefa para investigar essas denúncias. Isso não cabe ao Detran-MG porque, como já disse, não determinamos os valores”, disse Barbosa Júnior, ressaltando, ainda, que o Ministério Público não encontrou provas de cartel após investigação feita do final de 2017 ao início de 2018.
Já o presidente da Associação Profissional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais (Adesdoc), Anderson Matheus, afirmou que se existe corrupção entre os despachantes – conforme apontado por Sargento Rodrigues – ela ocorre por anuência de servidores do Departamento de Trânsito. “O documento não é redigido no escritório dele, quem faz isso é um servidor. O Detran-MG virou um balcão de negócios e só os despachantes é que são criminalizados?”, protestou.
Denúncias são mantidas
Em Contagem, despachantes voltaram a afirmar que existe, sim, um cartel entre as fábricas de placas. Segundo Edezio Vieira, uma variação sutil de preços – de R$ 2 a R$ 3 – é adotada para disfarçar a existência de valores combinados.
“Contagem continua praticando o cartel”, afirmou, categórico.
Na reunião na ALMG, o deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB) sugeriu que sejam feitas visitas às fábricas de placas, para “entender o que está acontecendo na ponta”. O deputado Bruno Engler (PSL) concordou.
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