Foto: Ministério das Cidades/Divulgação

 
Agência Brasil
 
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17) torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
 
As novas regras preveem, ainda, redução de 25 para 20 no número de horas-aula (h/aula) práticas nas autoescolas para a categoria B da CNH. No caso da categoria A, serão necessárias pelo menos 15 h/aula. Em ambos os casos, pelo menos 1h/aula terá de ser feita no período noturno. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima será de 5h/aula.
 
As medidas começam a valer no prazo de 90 dias contados a partir desta segunda-feira – data em que a matéria foi publicada no Diário Oficial.
 
Em abril, durante reunião do Contran que definiu as novas regras, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as mudanças ajudarão a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor. “As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”.
 
Na oportunidade, ele argumentou que o simulador não teria eficácia comprovada. “Ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse.
 
De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. Ele disse que a decisão vai estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.