Data de publicação: 16-07-2019 17:34:00 - Última alteração: 16-07-2019 17:39:03

Contas poderão ter nomes de cônjuges e companheiros

Nova Faculdade
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
 
Um Projeto de Lei (PL) em tramitação no Senado propõe a inclusão, em faturas emitidas por concessionárias de serviços públicos, dos nomes de cônjuges, companheiros ou pessoas maiores de 18 anos que residam com o titular.
 
O PL 3.614/2019, apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), visa facilitar a comprovação de endereço, já que muitas pessoas encontram dificuldades em fazer isso, uma vez que as contas trazem o nome de apenas uma pessoa.
 
“O problema enfrentado por esses cidadãos é muito sério, tendo em vista que o comprovante de residência é um documento requerido para o acesso a diversos serviços de utilidade pública e em situações relevantes, como a confecção de cadastros comerciais e profissionais, bem assim para a obtenção de crédito”, disse o parlamentar, justificando a proposição.
 
O PL 3.614/2019 aguarda a designação do relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, cuja aprovação é terminativa: se não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
 
Com a Agência Senado.
Comentários

Charge


Flagrante


Boca no Trombone


Guia Comercial


Enquetes


Previsão do Tempo


Siga-nos:

Endereço: Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1996, Cidade Industrial
Contagem / MG - CEP: 32210-003
Telefone: (31) 2559-3888
E-mail: redacao@diariodecontagem.com.br