Data de publicação: 20-09-2019 16:00:00

Força-tarefa identifica loteamento irregular e crimes ambientais em Contagem

Contabilidade Eldorado
Foto: Elias Ramos/Divulgação
 
Loteamento irregular, soterramento de nascentes e supressão ilegal de vegetação foram algumas das irregularidades encontradas a menos de um quilômetro da lagoa Várzea das Flores por uma força-tarefa criada pela Prefeitura de Contagem (PMC). O manancial abastece mais de 400 mil famílias da região metropolitana de Belo Horizonte.
 
Nesta sexta-feira (20), 40 fiscais de Posturas e Meio Ambiente, 25 agentes ligados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e 30 guardas civis, com o apoio das Polícias Militar e Civil, participaram da Operação Sião – em alusão ao nome do empreendimento ilegal Chácaras Monte Sião – na Área de Proteção Ambiental (APA) e na Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores.
 
De acordo com a PMC, uma propriedade particular de 200 mil m² no bairro Tupã foi dividida, sem autorização nem licenciamento expedido pelo município, em 170 lotes. Desses, 120 foram vendidos. Segundo o Executivo, a divisão infringe duas leis municipais (082/2010 e 248/2017) e uma lei federal (6.766/1979).
 
“O loteamento não segue as diretrizes urbanísticas do município nem do Estado. Qualquer terreno com mais de 40 mil m² precisa atender essas diretrizes. Aqui está totalmente irregular e o proprietário engana as pessoas ao vender lotes de 1 mil m² sem nenhuma estrutura ou procedimento legal e em uma área de grande potencial hídrico, como se eles estivessem regulares”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Ivayr Soalheiro.
 
Implicações
 
Pelo loteamento ilegal, o responsável receberá sanções administrativas municipais, além de multas que variam de R$ 7 mil a R$ 70 mil pelos crimes ambientais. “Identificamos vários tipos. A supressão irregular de espécies do Cerrado e da Mata Atlântica, soterramento de nascentes e o indício de comércio irregular de madeira, pela forma como encontramos os troncos das árvores arrancadas, que foram empilhados. São crimes que ameaçam a Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores e impactam diretamente na quantidade e na qualidade da água da represa de Várzea das Flores”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente, Wagner Donato.
 
O procurador-geral do Município, Marius Carvalho, informou que já existe um inquérito tramitando na 5ª Delegacia da Polícia Civil para apurar as responsabilidades. As pessoas que tiverem comprado os lotes e se sentirem lesadas devem acionar a Justiça, conforme informado por Carvalho.
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