Data de publicação: 08-10-2019 16:26:00

Secretaria de Fazenda alerta proprietários em débito com o IPVA

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Foto: Internet/Reprodução
 
Devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais estão recebendo notificações da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), por mensagens de texto no celular, com alertas sobre o débito deste ano e/ou de anos anteriores. Na última segunda-feira (7), foram enviados 800 mil SMS.
 
A SEF ressalta que nenhum link é encaminhado, apenas o texto “Aviso SEFMG: Constam pendências do IPVA placa XXX-xxxx. Sujeito a inscrição em dívida ativa. Caso tenha sido pago, desconsidere a mensagem. Dúvidas? Ligue 155.". No caso de a pessoa não ser mais a proprietária do veículo, a mensagem também deve ser desconsiderada.
 
De acordo com a pasta, para pagar o imposto atrasado, basta se dirigir aos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob) e informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A multa e os juros são calculados automaticamente.
 
Outra opção é emitir a guia do IPVA pelo site da secretaria, nas repartições fazendárias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
 
“A SEF/MG reitera que não envia para o endereço dos contribuintes boletos ou guias para pagamento do IPVA. Também não são enviados links por e-mails ou mensagens por aplicativos de comunicação. Os únicos meios para emissão de guia e pagamento são os citados acima”, destaca a pasta.
 
Implicações
 
Quem deixa de pagar o tributo está sujeito a ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado e a protesto cartorial. Além disso, o proprietário fica impedido de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG).
 
Segundo a SEF/MG, o montante devido no Estado é de R$ 704 milhões.
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