Data de publicação: 09-10-2019 17:18:00 - Última alteração: 09-10-2019 17:20:57

Terreno é subdividido e comercializado ilegalmente em Contagem

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Foto: Elias Ramos/Divulgação
 
Uma área de aproximadamente 240 mil m² foi subdividida em lotes de até 120 m² e comercializada ilegalmente, na Fazenda Jacuba, próximo ao bairro Quintas do Jacuba, em Contagem. Nesta quarta-feira (9), uma força-tarefa da prefeitura esteve no local para desmobilizar o loteamento irregular.
 
O terreno fica em uma área pertencente à Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores, dentro do perímetro que compreende uma Área de Preservação Ambiental (APA), protegida por leis ambientais e onde está a lagoa Várzea das Flores, responsável pelo abastecimento de água de parte da região metropolitana.
 
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a subdivisão do terreno é proibida pelo Plano Diretor de Contagem (248/2.018) e pela Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso de Solo (082/2.010).
 
“Além das sanções administrativas municipais pelo loteamento ilegal, estão previstas multas que variam de R$ 7 mil a R$ 70 mil pelos crimes ambientais. As pessoas que compraram lotes devem procurar a Justiça, pois se trata de uma questão entre particulares. Quem se sentir prejudicado pode acionar o proprietário do loteamento do ponto de vista cível, para eventual ressarcimento. Em tese, pode ser discutido o crime de estelionato, segundo informações da Procuradoria Geral da prefeitura”, informou o Executivo.
 
No último dia 20, a força-tarefa identificou outro loteamento irregular no município, a menos de um quilômetro da lagoa Várzea das Flores.
 
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