Data de publicação: 10-01-2020 16:16:00

Restituição do Dpvat deve ser solicitada online

Nova Faculdade
Foto: Internet/Reprodução
 
Proprietários de veículos que pagaram o seguro obrigatório (o Dpvat) sem o desconto poderão solicitar, a partir da próxima quarta-feira (15), o ressarcimento do valor excedente, conforme informado pela Seguradora Líder, gestora do recurso, nesta sexta-feira (10).
 
A empresa afirmou que será criado um canal online para receber as solicitações. As devoluções de dinheiro serão feitas por meio de depósitos em conta corrente ou conta poupança em até dois dias úteis.
 
Vaivém
 
Em novembro último, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provisória que extinguia a cobrança do Dpvat a partir deste ano. No mês seguinte, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida e restabeleceu a cobrança do seguro obrigatório.
 
O Conselho Nacional Seguros Privados, então, definiu novos valores, com reduções de até 86%, mas, mais uma vez, o STF derrubou a norma dos descontos, por meio de liminar. Na última quinta-feira (9), o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu a própria liminar e manteve a redução dos valores do Dpvat.
 
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