Data de publicação: 23-03-2020 14:24:00 - Última alteração: 23-03-2020 14:34:44

Na crise, governo federal decreta essencial o trabalho da imprensa

Nova Faculdade
Foto: Self Robson Rodrigues

Foi decretado pela presidência da república neste domingo (22), que a atividade da imprensa é “essencial” durante a pandemia de coronavírus. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Jorge Oliveira (Secretaria Geral) e André Luiz Mendonça (Advocacia Geral).

A decisão do decreto se baseia no princípio constitucional da publicidade em relação aos atos praticados pelo Estado. São consideradas essenciais às atividades praticadas por todos os meios de comunicação, rádios, TVs, jornais, revistas e internet.

O Covid 19 já infectou 1.546 brasileiros e o trabalho jornalístico se tornou ainda mais essencial nessa crise de saúde publica, principalmente para combater as “Fake News” que continuam desinformando a população.

STF decide que diploma de jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão

Essa decisão aconteceu há 11 anos. Por 8 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o diploma de jornalismo não é obrigatório para exercer a profissão.

Na época, votaram contra a exigência do diploma o relator Gilmar Mendes e os ministros Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello.

O ministro Março Aurélio foi o único que defendeu a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito não estavam presentes na sessão.

Segundo o relator Ministro Gilmar Mendes, danos a terceiros não são inerentes à profissão de jornalista e não poderiam ser evitados com um diploma.
 
“Notícias inverídicas são grave desvio da conduta e ético que não encontram solução na formação em curso superior do profissional. O decreto-lei 972 /69, que regulamenta a profissão, foi instituído no regime militar e tinha clara finalidade de afastar do jornalismo intelectuais contrários ao regime”, afirmou o relator.

Mendes acrescentou que a formação em jornalismo é importante para o preparo técnico dos profissionais e deve continuar nos moldes de cursos como o de culinária, moda ou costura, nos quais o diploma não é requisito básico para o exercício da profissão.

O ministro Março Aurélio, o único que votou contra, lembrou que a exigência do diploma existe há 40 anos. “Acredito que as técnicas para entrevistar, editar ou reportar são necessárias para a formação do profissional. Penso que o jornalista deve ter uma formação básica que viabilize a atividade profissional que repercute na vida dos cidadãos em geral", afirmou.
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