Data de publicação: 25-03-2020 16:00:00

Aneel suspende por 90 dias cortes no fornecimento de energia elétrica

Zezinho Salão de Beleza & Estética
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Agência Brasil
 
Começa a valer a partir desta quarta-feira (25) a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de suspender durante 90 dias o corte no fornecimento dos consumidores residenciais urbanos e rurais e também de atividades essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O prazo poderá ser prorrogado, caso haja necessidade.
 
A decisão foi tomada na última terça-feira (24) pela diretoria da agência em reunião extraordinária, realizada por meio virtual, e se aplica às distribuidoras de energia elétrica. Além da proibição de suspender o fornecimento, a Aneel autorizou a suspensão do atendimento presencial e determinou que as distribuidoras tomem medidas para priorizar os atendimentos telefônicos das solicitações de urgência e emergência e intensifiquem o uso de meios automáticos de atendimento ao consumidor.
 
A Aneel também determinou outras medidas para evitar a circulação de profissionais que prestam serviços para as distribuidoras, como a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.
 
Ao adotar a suspensão da entrega da fatura impressa, as distribuidoras deverão enviar fatura eletrônica ou o código de barras aos consumidores, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las nos site ou aplicativos.
 
Já na hipótese de suspensão da leitura do consumo, o faturamento será feito com base na média aritmética dos últimos 12 meses. “A distribuidora deverá disponibilizar meios para que o consumidor possa informar a autoleitura do medidor, em alternativa ao faturamento pela média”, disse a Aneel.
 
Outra medida aprovada pela agência foi a suspensão dos prazos para que os clientes realizem pedidos de ressarcimento por danos em equipamentos, em razão de problemas no fornecimento de energia. Segundo a Aneel, a medida é necessária, “uma vez que o processo de ressarcimento envolve a circulação de técnicos até a casa do consumidor para verificar o dano”.
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