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Quatro decretos municipais (nº 1.510, nº 1.524, nº 1.526 e nº 1.527) restringem o funcionamento de várias atividades em Contagem, estabelecendo o cumprimento do distanciamento social como uma das principais medidas de contenção do avanço do novo coronavírus. Segundo a prefeitura, os estabelecimentos que estiverem descumprindo as determinações “podem e devem ser denunciados” por meio dos telefones 153 e (31) 3198-8669.
 
De acordo com o Executivo, a possibilidade de haver aglomeração de pessoas vem sendo vistoriada por meio dos setores de Fiscalização de Posturas, da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMHDU); e de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); em parceria com a Guarda Municipal (GMC).
 
A prefeitura informou que 32 fiscais de postura e 50 auxiliares são responsáveis por fazer o primeiro contato com os estabelecimentos comerciais. Se houver resistência no cumprimento dos decretos, é feita uma autuação e, se necessário, é aplicada uma multa. As equipes são acionadas pelos administradores regionais, pela GMC e por meio de denúncias da população.
 
Desde o último dia 20, cerca de 1.000 estabelecimentos foram abordados. Quinze autuações foram lavradas e seis locais foram interditados. “Após descumprimentos sistemáticos, é possível até que o responsável responda criminalmente, por meio do artigo 268 do Código Penal Brasileiro. O valor da multa pode chegar a R$ 15 mil”, afirma a prefeitura.