Data de publicação: 26-05-2020 18:35:00

Guarda Civil apreende 40 carreteis de linhas cortantes em Contagem

Zezinho Salão de Beleza & Estética
Foto: GCC/Divulgação
 
Quarenta carreteis de linhas cortantes foram apreendidos pela Guarda Civil de Contagem (GCC) nas regionais Eldorado e Ressaca nesta terça-feira (26), primeiro dia de operações de combate ao uso e à venda de linha chilena e cerol no município.
 
Segundo a corporação, as fiscalizações serão realizadas em todas as regionais, concentradas em lojas e nos locais em que há pessoas soltando papagaios.
 
“Nossa instituição prima pela prevenção. Vamos combater o uso desses materiais com o objetivo de impedirmos que mortes ocorram. No ano anterior, realizamos blitzen educativas e intervenções em escolas, com palestras para conscientização de alunos e famílias. Hoje, estamos diante de uma pandemia e estamos buscando outras formas de conscientizar e coibir o uso dessas linhas cortantes”, afirma o comandante da GCC, Levi Sampaio.
 
Normalmente, as ações preventivas e corretivas são intensificadas em julho, pela coincidência das férias escolares com o inverno, época em que há mais vento. Neste ano, porém, por causa da pandemia do novo coronavírus, muitas crianças e adolescentes estão sem aulas presenciais e já aproveitando o tempo livre para soltarem pipas. Por isso, as operações da GCC também foram antecipadas, de acordo com a corporação.
 
Legislação
 
A industrialização, a comercialização, o armazenamento, o transporte, a distribuição, a manipulação e o uso de cerol ou de qualquer material cortante utilizado para empinar papagaios são proibidos em Contagem pela Lei Municipal nº 4.621/2013. Em Minas Gerais, a Lei Estadual 23.515/2019 também proíbe a comercialização e o uso de linha cortante em pipas, papagaios e similares.
 
O descumprimento da legislação pode acarretar na apreensão do material proibido e na aplicação de uma multa de mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (cujo valor atual é de R$ 3,7116). Em caso de reincidência, a multa poderá aumentar até 50 vezes.
 
Nos casos em que a linha cortante provoca danos a pessoas ou a patrimônios públicos, a multa é aplicada no limite máximo previsto pelas leis e o infrator ainda pode responder civil e penalmente.
 
Denúncias sobre o uso e/ou a venda de cerol e/ou linha chilena podem ser feitas à GCC por meio do telefone 153.
Comentários

Charge


Flagrante


Boca no Trombone


Guia Comercial


Enquetes


Previsão do Tempo


Siga-nos:

Endereço: Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1996, Cidade Industrial
Contagem / MG - CEP: 32210-003
Telefone: (31) 2559-3888
E-mail: redacao@diariodecontagem.com.br