Data de publicação: 04-08-2020 18:08:00

Câmara retira saque do FGTS de pauta e MP perderá validade

Nova Faculdade
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
 
Agência Brasil
 
Os deputados federais decidiram não votar a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da Covid-19. A maioria dos parlamentares aceitou o pedido de retirada da matéria de pauta, feito pelo líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO). Com isso, a MP perderá efeito sem ser votada.
 
É a segunda vez que a matéria passa pela Câmara. Isso porque sofreu alterações no Senado. O texto aprovado pelos senadores permitia a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa.
 
Essa ampliação na previsão de saque contrariou o governo, que preferiu a caducidade da MP à sua aprovação dessa maneira. Partidos da oposição, além do partido Novo, insistiram na apreciação da matéria. Eles argumentaram que o dinheiro do FGTS pertence aos trabalhadores e, portanto, eles deveriam ter acesso a uma pequena fração dele em caso de necessidade, como é a pandemia enfrentada atualmente.
 
Ao defender a posição do governo, Vitor Hugo explicou que, apesar de o dinheiro ser dos trabalhadores, ele compõe um fundo necessário para financiar a construção de casas populares. Segundo ele, o texto aprovado no Senado poderia gerar um impacto de até R$ 120 bilhões no fundo.
 
“Uma conta mais conservadora poderia reduzir para algo próximo de R$ 60 bilhões, mas, mesmo assim, um impacto cujo risco o governo não pode correr neste momento e muito menos as pessoas mais carentes, que poderiam ter o acesso ao financiamento da habitação prejudicado”, disse o líder do governo.
 
O relator da matéria na Câmara, Marcel Van Hattem (Novo-RS), lamentou a retirada de pauta. “Infelizmente, o governo solicita a retirada de pauta, o que trará muita insegurança porque metade daqueles que podem fazer o saque ainda não fizeram”, disse. Ele lamentou uma suposta falta de diálogo entre os líderes do governo na Câmara, Vitor Hugo, e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Vale lembrar que o relator da MP no Senado foi justamente Fernando Bezerra.
 
Acordo para projeto de lei
 
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), costurou um acordo, sugerindo a apresentação de um projeto de lei (PL) que regulamentasse o saque de R$ 1.045 para a parte da população que ainda não o fez. Esse projeto manteria a essência da MP proposta pelo governo, retirando as alterações propostas, sobretudo no Senado, e que, na prática, derrubaram a votação da matéria. Segundo Maia, esse PL pode ser votado na próxima semana.
 
O Ministério da Economia informou que, se a medida perder a eficácia, o Congresso editará um decreto legislativo para disciplinar os efeitos para quem já teve o dinheiro depositado e para quem ainda não recebeu o saque emergencial do FGTS.
 
Responsável por operar os pagamentos, a Caixa Econômica não informou se suspenderá o calendário de depósitos na conta poupança digital nem o cronograma de saques.
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