Data de publicação: 22-10-2020 15:50:00 - Última alteração: 22-10-2020 15:50:44

Recadastramento de aposentados está suspenso até 30 de novembro

Nova Faculdade
Foto: Reprodução Internet
 
AGÊNCIA BRASIL
 
A exigência da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até 30 de novembro. O Ministério da Economia publicou nesta quinta-feira (22) a Instrução Normativa nº 103, que estabelece o novo período.
 
Anteriormente, o recadastramento havia sido suspenso até o fim deste mês. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, estão nessa situação em torno de 700 mil pessoas.
 
A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde 18 de março último como medida de proteção no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões.
 
Aqueles que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes dessa data podem solicitar, conforme consta na Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o restabelecimento. Para isso, é preciso acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do requerimento por e-mail, que é enviado automaticamente pelo Sigepe.
 
Segundo o ministério, após esse procedimento, a Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento.
 
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, informa que definirá, posteriormente, prazo e forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da prova de vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via requerimento do Sigepe.
 
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