Foto: Robson Rodrigues

O Projeto de Lei - PL 167/2023, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Alex Chiodi (União Brasil), permite que a Prefeitura de Contagem celebre contratos de naming rights com empresas privadas.

O conceito de naming rights, popularizado no Brasil pelos modelos de parcerias utilizados nos estádios de futebol que carregam nomes de empresas, como a Arena MRV e o Allianz Parque, poderá ganhar espaço nos equipamentos públicos de Contagem. 

O PL aprovado com 19 votos favoráveis durante a reunião ordinária de terça-feira (7), vai permitir a Administração Pública Municipal celebar contratos de naming rights com empresas privadas, possibilitar a associação de equipamentos e eventos públicos a marcas privadas em troca de uma compensação financeira. 

Esses tipos de contratos, permite, além do pagamento em dinheiro, poderão incluir melhorias em bens públicos. Segundo o vereador autor do projeto, Alex Chiodi, a iniciativa promove investimentos nos equipamentos públicos sem a necessidade de usar recursos financeiros do município. 


Presidente da Câmara Municipal de Contagem, vereador Alex Chiodi (União Brasil) - Foto: Cleide Amaral

“Para garantir a transparência e a legalidade do processo, as empresas interessadas deverão participar de procedimento licitatório a partir de um edital divulgado pela prefeitura. O edital deve conter os critérios de seleção, o prazo de duração do contrato, e as empresas participantes, também deverão estar em conformidade com as legislações federal, estadual e municipal”, explicou.

Durante a tramitação na Câmara, o texto passou por ajustes sugeridos pela Procuradoria Geral da Casa, visando garantir sua constitucionalidade e legalidade. 

Com a aprovação em segundo turno e redação final, o projeto agora aguarda a sanção da prefeita Marília Campos (PT). Em caso de veto, o projeto retornará à Câmara Municipal para nova análise.

Fonte: CMC