Foto: Robson Rodrigues Moreira

Foi aprovado em segundo turno pelos vereadores de Contagem, o Projeto de Lei 032/2007, de autoria do Executivo que prevê o parcelamento das multas de trânsito e demais débitos dos veículos recolhidos aos pátios da Transcon.

O projeto foi considerado inconstitucional pelo procurador da Câmara Municipal de Contagem, José Silvério, mas o veto da procuradoria foi derrubado pelos vereadores e o projeto foi aprovado por unanimidade. A decisão do legislativo levou em consideração a atitude de algumas cidades brasileiras que parcelam as multas como acontece em Belo Horizonte.

Uma emenda chegou a ser apresentada pelo vereador jander Filaretti pedindo o aumento do parcelamento para 6 vezes, mas para dar mais agilidade ao projeto, a emenda foi retirada pelo autor.

Agora o projeto será encaminhado novamente ao executivo para ser sancionado pela prefeita. Assim que entrar em vigor, os motoristas de Contagem poderão regularizar suas pendências em até 4 parcelas.

Autoria do projeto

Lucas Cardoso (PCdoB), comemorou a aprovação do projeto. Segundo o vereador o seu trabalho a favor dos motoristas iniciou no dia 1º de fevereiro de 2005, quando apresentou em plenário o Projeto de Lei 023/2005 que tratava exatamente deste parcelamento.

O projeto de sua autoria foi retirado de pauta seguindo as orientações do procurador da Casa, uma vez que legislar em matéria financeira é de competência exclusiva do Poder Executivo.

Mesmo retirando do projeto de pauta, Lucas disse não ter desistido da intenção de ajudar os proprietários de veículos apreendidos. “A partir daí, iniciei entendimentos com o superintendente da Transcon, Hermiton Quirino, com o secretário de Governo, Paulo César Funghi e com a prefeita Marília Campos na intenção de fazer algo para que o projeto pudesse ser apresentado e votado", ressaltou.

“Após várias reuniões, apresentamos o nosso projeto ao Hermiton Quirino que posteriormente apresentou uma minuta deste mesmo projeto ao Executivo. O projeto foi encaminhado novamente ao legislativo para ser votado. Isso mostra a importância de criar formas para parcelar as multas de trânsito em Contagem como é feito em Belo Horizonte”, explica Lucas Cardoso.

Oportunamente a assessoria do vereador Arnaldo Canarinho descobriu engavetado um projeto de parcelamento de multas semelhante. Como não havia  mais um projeto de parcelamento de multas na Casa, a assessoria do vereador entrou com o projeto no legislativo. A manobra política causou um mal estar entre os vereadores e o projeto votado foi o do vereador Arnaldo Canarinho.

Mesmo com as tentativas de lhe tirar o mérito da iniciativa do projeto, Lucas disse que está muito contente e se sente vitorioso com a aprovação do projeto. “Me considero um vereador atuante e correto. Desde o início a minha intenção era ajudar os proprietários que dependem dos veículos para trabalhar e estão com débitos. Os motivos nunca foram eleitoreiros”, explicou o vereador Lucas Cardoso.