Foto: Marcelo Albert/TJMG

Os interessados em compor o Conselho de Sentença devem se inscrever até o dia 9 de outubro no Fórum Dr. Pedro Aleixo, Praça Tiradentes, 115, no centro de Contagem, de 12 horas às 18 horas. Para se inscrever é necessário apresentar cópia da identidade, comprovante de residência e título de eleitor.

Para se candidatar é preciso ser cidadãos brasileiro, maior de 18 anos e ser residente em Contagem. Não é necessário ter conhecimento em Direito, sendo exigida a idoneidade moral.

Como a atividade não é remunerada os benefícios de participação no Conselho de Sentença são: ausência no trabalho nos dias de julgamento sem desconto no salário, prisão especial em caso de crime comum, entre outros.

Os jurados são convocados para auxiliar no julgamento em casos de crimes dolosos contra a vida, como homicídio simple, qualificado, privilegiado ou tentativa; aborto provocado; auxílio ao suicídio e infanticídio.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom