Data de publicação: 21-07-2014 00:00:00

BH poderá ter apenas uma vaga de garagem por imóvel

Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais -  CIEE

Foto: Divulgação/icnews

A reunião das 4ª Conferência Municipal de Política Urbana realizada no último sábado (19) foi marcada pela aprovação da proposta que diz respeito às regras de ocupação de Belo Horizonte, onde poderá ter apenas uma vaga de garagem por imóvel particular.

Os delegados, formados apenas por representantes da sociedade civil, aprovaram o limite de apenas uma vaga para cada unidade, ou seja, quem desejar construir um imóvel particular com mais de uma vaga de garagem terá que pagar um adicional à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

O texto da PBH, que previa apenas uma vaga de 25m² por imóvel, foi alterada pelos delegados que acrescentaram um espaço para motocicleta e outro para bicicleta.

Além disso, também foi aprovada a proposta da Prefeitura de unificar o Coeficiente de Aproveitamento (CA) para 1 em toda a cidade. Com isso, a área construída não poderá exceder o tamanho do próprio terreno. Atualmente, o CA máximo de BH é 2,7 m² sem pagar nada por isso. Com o CA passando para 1 os donos de lotes de 1.000 m² só vão poder construir os exatos 1.000 m². Se houver construção acima disso terá um custo que deverá ser pago ao município.

Nas votações da Conferência a Prefeitura não tem poder de voto, apenas sugeri propostas. O que for aprovado nas reuniões, que se realizam a cada quatro anos, se transforma em base para os projetos de lei da prefeitura na política urbana. O prefeito não pode sugerir nenhuma alteração que não tenha sido aprovada na Conferência.

Outras informações sobre a 4ª Conferência Municipal de Política Urbana podem ser adquiridas pelo site. Ainda vão ser realizadas mais duas rodadas de votação sobre outros assuntos nos dias 26 de julho e 2 de agosto.

Fonte: Conferência Municipal de Política Urbana

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