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O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – Seguro DPVAT – não será reajustado em 2015. Este é o segundo ano consecutivo sem que o DPVAT sofra alterações.
A decisão foi tomada após a área técnica da Superintendência de Seguros Privados (Susep) ter conferido a planilha de custos apresentada pela Seguradora Líder, responsável pela administração do seguro obrigatório.
Diante do resultado positivo, a Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, decidiu que não lavaria uma proposta de reajuste à reunião do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), já que considera que não há necessidade do reajuste.
O seguro, que é cobrado anualmente, gera receitas para os sistemas de saúde e de trânsito. Segundo a Susep, 50% do que se arrecada com a taxa são destinados ao pagamento de indenizações e à administração das operações do Seguro DPVAT.
Do total arrecadado, 45% são remetidos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para custeio de serviços de assistência aos que sofrem acidentes de trânsito, e os 5% restantes ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para programas de educação e prevenção de acidentes. Em 2013, foram repassados R$ 400 milhões ao órgão, conforme informações da Líder.
Fonte: Agência Brasil