Foto: Leandro Perché

Os vereadores de Contagem aprovaram, em segundo turno e redação final, o Orçamento Fiscal do Município que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015. O valor chega a quase R$ 1,7 bilhão.

O valor estimado para o próximo ano representa um crescimento de cerca de 6% em relação à estimativa de receita para 2014.

Do Orçamento para 2015, o Projeto de Lei aprovado pelos vereadores determina que 25% será destinado à Saúde e 21% à Educação. 

O projeto do orçamento fiscal foi aprovado junto a uma emenda parlamentar assinada pela grande maioria dos vereadores. O principal dispositivo da emenda diz respeito ao cumprimento de uma alteração na Lei Orgânica de Contagem – aprovada em dezembro na Câmara – que garante a destinação de 1% dos recursos para programas e ações propostos pelos vereadores através de emendas ao orçamento.

Outra alteração está relacionada ao limite de créditos adicionais que o poder Executivo pode abrir no Orçamento Fiscal. A emenda reduz esse limite de 50% para 20% do valor das despesas fixadas pelo projeto.

Fonte: Assessoria/CMC