Foto: Divulgação

¹Filipe Regne Mamede
²Sâmia Nayara Sady Da Silva

Logo no início do ano de 2014 o Brasil, e o mundo, foram chocados por cenas de barbárie no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no estado do Maranhão. Em 07 de janeiro de 2014 a Folha de São Paulo divulga um vídeo gravado por um grupo de detentos do CDP (Centro de Detenção Provisória) do Complexo, logo após um motim ocorrido no dia 17 de dezembro de 2013. As imagens, explícitas e assustadoras, mostram três corpos já sem vida, aparentemente torturados com severidade, com furos espalhados por todo o corpo e decapitados. As cabeças são exibidas pelos presidiários como se prêmios fossem.

As causas do caos se acumulam. O Sistema Penitenciário Brasileiro conta hoje com mais de 540 mil presos, sendo sua capacidade instalada para 318 mil, ou seja, um déficit que supera as 200 mil vagas. Não bastando à falta de vagas no sistema, continuamos produzindo mais e mais presos através de uma política de criminalização excessiva e encarceramento em massa. Nos últimos 15 anos o Brasil superou sete vezes a taxa mundial de encarceramento, aumentando sua população prisional em mais de 220%. Hoje a taxa de encarceramento no Brasil é de 274 para cada 100 mil habitantes, ficando atrás apenas dos EUA, China e Rússia, porém único do grupo a apresentar esta absurda superlotação.

Piorando o quadro, há lentidão e ineficácia para promover a saída ou progressão daqueles que fazem jus a tal medida. Um balanço feito dos mutirões carcerários, que vem sendo adotados pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2008, aponta que num total de 451.828 processos, mais de 10% se tratavam de prisões ilegais, pois mantidas após a extinção da pena. Se analisarmos aqueles presos que ainda possuem pena a cumprir, mas que por benefícios diversos, como progressão de regime ou livramento condicional, poderiam estar em liberdade, falamos de mais de 87 mil processos, 19% do total analisado.

Não sem motivo, o próprio Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já havia afirmado em entrevista dada no ano de 2012, quando perguntado de sua opinião sobre a pena de morte, que: “Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferia morrer”, completando que nosso sistema penitenciário é medieval e funciona como uma escola do crime, falhando em sua principal função que seria a reinserção social dos presos.

O detento, constantemente fiscalizado e observado por Agentes do Estado, vê neste próprio Estado o responsável pelas constantes violências que sofre enquanto internado no Sistema Prisional que, por apresentar uma realidade tão peculiar à do resto da sociedade, mantém o preso marginalizado enquanto dentro do Sistema, bem como após sair. Não há espaço, portanto, à concretização do objetivo mais digno e adequado da pena, que é a ressocialização e preparo para retorno ao convívio regular da sociedade, afastado de futuras práticas criminosas.

Assim, não apenas o Sistema Prisional perde a sua própria legitimidade como instrumento de ressocialização, bem como logra afastar os seus egressos do próprio sentimento de vinculação e respeito ao Estado e às suas leis. Grandes pensadores já chegaram a esta conclusão, como é o caso de Hannah Arendt, em sua obra “Sobre a Violência”, ao sustentar que poder e violência são termos opostos e que a violência tem, verdadeiramente, o condão de destruir o poder, e não favorece-lo. Mais claro ainda é Rudolph Von Ihering, que já no Séc. XIX sustentava, em sua obra “A Luta Pelo Direito”, que a marginalização excessiva de determinado indivíduo pode acabar ferindo seu próprio sentimento de confiança no Estado e suas leis, bem como sua vinculação volitiva a tais elementos organizadores da sociedade.

Consequentemente, caímos em um ciclo vicioso em que cada vez mais encarceramos e punimos, produzindo assim uma horda sempre maior de foras da lei. Mais criminosos, mais insegurança, mais prisões... Até quando?

¹ Mestre em Direito, Professor e Coordenador do Núcleo de Pesquisas da Nova Faculdade e sócio do Escritório Mamede & Mamede Advogados.
² Aluna do curso de Direito e participante do I Programa de Iniciação Científica da Nova Faculdade.