Deputado Carlin Moura e comissão de educação.

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa realizou, nessa terça-feira, 18.11, uma audiência pública para debater a inclusão do nome de pais ou responsáveis por alunos de instituições de ensino particulares no SPC.

A audiência foi solicitada pelos deputados Carlin Moura (PC do B) e Délio Malheiros (PV). Para Carlin, a medida é mais um constrangimento para a família. De acordo com Malheiros, as escolas já têm maneiras próprias de cobrar dos alunos inadimplentes.

Cadastro

Em outubro deste ano, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e a empresa especializada em informações de crédito Check-Check criaram o Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros (Cineb), que permite identificar nacionalmente os devedores crônicos e com histórico de emissão de cheques sem fundo em todo o país.

Com o cadastro, as escolas afiliadas poderão cadastrar devedores e pesquisar sobre futuros clientes. O acesso será feito no ato do pagamento da mensalidade. Os inadimplentes terão o nome incluído na Serasa, SPC e na própria Check-Check e receberão uma notificação em casa.