Foto: Dirson Fonseca

A Câmara Municipal de Contagem promoveu um curso de Processo Legislativo para vereadores e seus assessores, na última quarta-feira, 11.02.

O curso, ministrado pelo procurador geral da Casa, Silvério Cândido, ex-professor de Direito Eleitoral pela OAB, tem o objetivo de proporcionar mais segurança jurídica ao vereador na hora de propor seus projetos.

O presidente da Câmara, Irineu Inácio da Silva, destaca que, a partir de agora, vereadores e assessores terão mais conhecimento de suas limitações e atribuições.

Durante o curso, também foram mostrados aos representantes do Legislativo os impedimentos legais a que estão sujeitos, como a necessidade de residir no município, não empregar parentes e respeitar seus pares.